Vice-presidente Esmerahdson de Pinho: população deve aproveitar os benefícios do Profis

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis), aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, é um projeto de grande alcance social à comunidade que deseja se regularizar junto à Receita Municipal. A observação é do vice-presidente do Poder Legislativo, Esmerahdson de Pinho.
Segundo ele, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autoriza o prefeito Sebastião Madeira a negociar os débitos dos munícipes com a Prefeitura de Imperatriz. “Os contribuintes que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados poderão atualizá-los, parcelando, voltando a ficar adimplente com a municipalidade”, exemplifica.
Para ele, a iniciativa da prefeitura é considerada louvável e deverá beneficiar centenas de contribuintes em atraso com os tributos municipais. “Esse projeto tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e a de Orçamento, inclusive com pareceres favoráveis, discutido e aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal”, frisa.
Esmerahdson de Pinho entende que, ao estimular o pagamento dos tributos municipais, os recursos arrecadados serão revertidos em obras e ações à comunidade de Imperatriz. “Esse projeto beneficia os inadimplentes até o mês de dezembro de 2013, pois temos feito cobranças para que o município faça a publicidade desse programa”, propôs.
O Profis, analisa o vereador, é um projeto de grande alcance social e necessita ser bem divulgado por todos os meios de comunicação (rádio, televisão, jornal e internet) para contemplar os moradores de Imperatriz, indo do Parque do Buriti ao Ouro Verde, cita. “O cidadão poderá usufruir de vários benefícios ao ficar adimplente, como por exemplo, fazer transações financeiras junto à Caixa Econômica Federal (CEF)”, cita.
O vice-presidente da Casa de Leis ressalta que o prefeito Sebastião Madeira demonstra, mais uma vez, transparência e responsabilidade ao beneficiar a população por meio desse Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Imperatriz. (Da Assessoria)