Através de recomendação do Ministério Público, por meio da promotora Sandra Pontes, titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, o Conselho Municipal de Educação prorrogou o período de solicitação de registro de candidaturas ao cargo de gestor escolar em escolas do sistema municipal de ensino de Imperatriz para sexta-feira (11), até as 18 horas.
A recomendação é fruto de representação protocolada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), que contesta critérios de concorrências do Edital nº 01/2015-CME e ainda o lapso temporal para conhecimento dos interessados na inscrição, já que o prazo foi de apenas três dias, considerando que em um deles, dia 8, os órgãos públicos encontravam-se fechados em razão de feriado do Dia da Justiça, não sendo possível pleitear sequer o pedido de prorrogação das inscrições.
“Tais documentos não foram amplamente divulgados, nem mesmo nas escolas, obedecendo aos critérios estabelecidos através dos Princípios da Administração Pública, fazendo-se perpetuar um sistema de clientelismo, onde somente os que foram ou são gestores podem participar do processo eleitoral”, destaca Aurélio em trecho de representação enviada ao MP.
Em razão disso, o Ministério Público recomendou ao Conselho Municipal de Educação (CME) a prorrogação do prazo de inscrições por no mínimo 24 horas e ainda que delibere sobre o pedido do vereador para que não só os interessados licenciados em Pedagogia possam concorrer, mas também os licenciados em outras áreas, desde que comprovem o efetivo exercício do magistério, de no mínimo três anos. (Mariana Castro – Ascom)
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