Hemerson Pinto

A denúncia foi levada à 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Educação de Imperatriz pelo professor Raimundo Nonato Batista da Silva. Segundo o denunciante, políticos da cidade estão influenciando no processo para escolha de gestores (diretor geral) e gestores auxiliares (diretor adjunto) das escolas públicas estaduais.
Sem citar nomes, o professor afirmou que a atitude partiu de alguns políticos de Imperatriz que estariam indicando pessoas para ocuparem os cargos sem a realização de uma eleição. “Eles indicam os nomes para as funções já pensando em ter apoio destes, como cabos eleitorais quando forem candidatos em 2016 (eleições proporcionais)”, alerta.
A não realização das eleições para escolha de diretores de escolas da rede pública fere o artigo 27, no parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93 e artigo 27, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 13/91.
Insatisfeito, Raimundo Nonato pediu providências do Ministério Público, que recomendou por meio de ofício à gestora regional de Educação, Rosijane de Paula Farias, o cumprimento imediato do decreto 30.619, de 02 de janeiro de 2015, do governador do Estado do Maranhão que rege a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A recomendação foi do promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa. O promotor estabeleceu o prazo de 05 dias, a partir da data 12 de março de 2015, para o cumprimento.