O procurador-geral do município, Gilson Ramalho, diz que a determinação do prefeito Sebastião Madeira é que sejam adotadas todas as providências possíveis para suspender imediatamente a decisão do TJ-MA

Em entrevista à imprensa, o procurador-geral do Município, Gilson Ramalho, sustenta que a prefeitura de Imperatriz constatou, por meio de processo administrativo, o péssimo serviço prestado aos usuários pela Viação Branca do Leste (VBL) em diversas linhas urbanas em Imperatriz. “Diante dos fatos, o município decidiu pela rescisão do contrato com a empresa VBL, retirando-a para colocar uma outra empresa substituta, inclusive houve uma decisão judicial nesse sentido”, disse.
Gilson Ramalho garante que o município cumpriu a decisão judicial, porém a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que entendeu que a empresa (VBL) de transporte de passageiros deve permanecer até a conclusão do processo judicial. “Com isso, o município de Imperatriz não concorda, pois essa empresa não tem condições de prestar um serviço adequado nas condições que a população exige”, frisa.
Ele assegurou que a Prefeitura de Imperatriz utilizará todos os meios legais para garantir que a decisão administrativa, que encerrou o contrato com a VBL, permaneça e que o município possa em um curto espaço de tempo colocar uma empresa substituta para operar o transporte coletivo de passageiros.
“Essa disputa se encontra no Tribunal de Justiça, cujo recurso pode ser julgado entre quatro e cinco meses, porém o município não está satisfeito e a determinação do prefeito Sebastião Madeira é que sejam adotadas todas as providências possíveis para suspender imediatamente a decisão do TJ-MA”, disse ele, ressaltando que o objetivo da prefeitura é finalizar o contrato com as empresas que estavam sendo contratadas de maneira provisória para substituir a VBL.
Gilson Ramalho revelou que as empresas que estavam sendo contratadas pelo município já teriam alugado uma garagem em Imperatriz, bem como trouxeram a frota de ônibus que chegou a ser submetida a uma vistoria prévia da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran). “Essa nova empresa também estava contratando cobradores e motoristas que seriam treinados no Sest-Senat para entrar em operação nesses próximos dias, sem prejuízo aos usuários do transporte coletivo. Mas, devido à decisão do TJ-MA, teremos agora que fazer de tudo para modificar esses recursos e substituir a empresa VBL, oferecendo um transporte público de qualidade ao povo de Imperatriz”, garantiu.

Critérios – O procurador-geral do município ressaltou que foram adotados critérios técnicos para contratação de outra empresa em substituição à VBL, baseando-se na qualidade satisfatória da frota de ônibus com veículos novos ou seminovos, condições de trafegabilidade, motoristas treinados, cobradores – ao contrário do que vinha sendo feito pela VBL, que utilizava motorista como cobrador, fato apontado como algumas das muitas irregularidades praticadas no transporte público pela empresa. “A próxima empresa a vir operar o transporte público deve cumprir regularmente os horários dos itinerários, pois atualmente o passageiro chega a esperar mais de duas horas pelo transporte coletivo, fato que consideramos inadmissível”, concluiu. (Ascom)