O secretário municipal de Trânsito e Transportes (Setran), José Ribamar Alves Soares, o cabo J. Ribamar; o procurador-geral do Município, Gilson Ramalho, e o ouvidor-geral, Joel Gomes Costa, participaram nessa quinta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores, da audiência pública que debateu sobre a qualidade do transporte coletivo em Imperatriz.
Em entrevista, o procurador-geral Gilson Ramalho explicou que o município abriu em dezembro passado procedimento administrativo para apurar a qualidade do serviço do transporte coletivo urbano em Imperatriz, principalmente o explorado pela empresa Viação Branca do Leste (VBL), que detém a maior concessão de linhas de ônibus coletivos.
Ele explicou que inicialmente o município concedeu prazo de 30 dias para regularizar o cumprimento de horários e itinerários, reclamado exaustivamente pelos usuários do transporte coletivo em Imperatriz. “Esse problema é de conhecimento público e notório”, afirma.
Gilson Ramalho ressalta ainda que determinou à Setran que realizasse vistoria em toda a frota de ônibus utilizada no transporte coletivo de passageiros, inclusive se deslocando in loco até a garagem da empresa VBL. O objetivo era verificar se os ônibus utilizados na operação estavam em condições disciplinadas no contrato.
A vistoria também era para verificar, segundo o procurador-geral do Município, condições de trabalho dos motoristas, cobradores e mecânicos. “Em janeiro, a empresa (VBL) enviou resposta ao município, fato que consideramos insuficientes e que nada responde, bem como não apresenta uma solução para os problemas apontados”, acrescenta.
Ramalho observa que a direção da empresa simplesmente justificou que “falta mão de obra” qualificada; o crescimento disparado da cidade e o surgimento de novas ruas e bairros em Imperatriz. “O processo administrativo não cessou e continua vigorando”, afirma.
Resistência
O procurador-geral do Município diz que a direção da empresa VBL resistiu e não autorizou que os agentes da Setran realizassem a fiscalização na frota de ônibus, embora tenha sido oficiada por diversas vezes para que o procedimento fosse realizado para verificar a situação dos ônibus. “O município ingressou com medida judicial para obrigar a empresa a abrir a garagem e disponibilizar a frota para que a prefeitura possa realizar a vistoria nos ônibus urbanos”, afirma.
Prefeitura exige melhoria do transporte coletivo
Gilson Ramalho argumenta que o município busca no processo administrativo “a melhoria da qualidade do serviço urbano de transporte coletivo de passageiros em Imperatriz”. Porém, se a empresa VBL não cumprir o que determina o contrato, não restará outra alternativa para o município, senão após dados e prazos dados para a empresa se defender, rescindir o contrato e abrir licitação para outra empresa explorar o serviço.
“A população não aceita mais e não espera por muito mais tempo para que seja dada uma solução para esse problema”, comentou ele, que observou o representante jurídico da empresa que tenta de toda forma desconstituir o documento recebido pela Prefeitura de Imperatriz. “Isso é um desrespeito e um descaso com o poder concedente”, completa.
O procurador-geral do Município afirmou que o município não aceita esse comportamento adotado pela empresa e continuará adotando todas as medidas administrativas. “Ao final do processo administrativo, o município poderá rescindir o contrato de concessão com essa empresa”, concluiu. [Da Comunicação]
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