A equipe de fiscalização do PROCON Municipal de Imperatriz, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, tem realizado pesquisas comparativas em relação aos preços de brinquedos e jogos eletrônicos nos estabelecimentos comerciais de Imperatriz. De acordo com a gestora de fiscalização, Fernanda Bianquini, a ação visa conscientizar os consumidores sobre a importância da pesquisa de preço e formas de pagamento, antes de adquirir o produto.
Enfatiza também que a equipe de fiscalização, além de fazer o comparativo dos preços dos produtos, verifica se os mesmos estão de acordo com as exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Foram verificados pelos ficais a falta de etiquetas de preços e se os brinquedos apresentam o selo do Inmetro, sua composição – no que tange à toxidade, tradução das informações do manual de instruções, prazos de validade, dentre outras exigências legais”.
Segundo Fernanda, o consumidor precisa ficar atento às informações do produto para não colocar a saúde das crianças em risco. “É importante verificar se o brinquedo traz todas as informações necessárias em Português e com linguagem de fácil compreensão, para que o consumidor saiba o que está comprando e como utilizar. Na embalagem e no manual de instruções devem constar a faixa etária indicada para o produto, eventuais riscos, número de peças, regras de montagem, modo de usar, se faz parte de uma série ou coleção e clara identificação do fabricante ou do importador.
Orientações – Para evitar problemas nas relações de consumo, Fernanda ressalta que a nota fiscal da compra deve ser sempre exigida e guardada, pois se trata de um documento essencial para o exercício do direito de garantia e pode ser útil no caso de reclamação. Em relação à garantia, assinala que o consumidor tem garantia de 90 dias para produtos considerados duráveis, em caso de defeito aparente e de fácil constatação, mas caso o produto não tenha defeito, a loja não tem obrigação de trocar, a não ser que isto tenha sido combinado.
Sobre os preços dos brinquedos, Fernanda diz ter variações consideráveis de um estabelecimento para outro, inclusive por ocasião de marcas, descontos especiais e promoções. Todavia, o consumidor que se sentir lesado na compra de algum produto ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o PROCON, que funciona no Viva Cidadão, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. [Eva Fernandes – ASCOM]
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