A programação do PROCON Municipal em comemoração à “Semana do Consumidor” iniciará dia 13 de março, no auditório Jorge Mendes – Unisulma, às 19h, com a palestra de Hugo Assis Passos, presidente da Comissão do Consumidor da OAB/MA. Entre os dias 16, 17 e 18, o evento será realizado na Imperial Shopping. A advogada Teresa Perpétua, coordenadora do PROCON em Imperatriz, informa que, além de palestras com orientações para evitar o superendividamento, o PROCON e as empresas parceiras vão montar um balcão de renegociação no shopping para realizar atendimento das 10h às 18h nos respectivos dias.
A meta da ação é proporcionar aos consumidores endividados, flexibilidades no processo de renegociação de dívidas junto às empresas e também prevenir a formação de novos consumidores superendividados. Tereza ressalta que todas as atividades são alusivas ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado no Dia 15 de março. Garante ainda que servidores do PROCON e das empresas parceiras da ação estarão à disposição da população para ajudar os consumidores no processo de renegociação.
“Com o PROCON gerenciando, o consumidor terá a garantia de que tudo será feito de acordo com o Código do Consumidor. Ou seja, não haverá conduta abusiva por parte das empresas, como por exemplo, relação aos juros no processo de renegociação. Entre os parceiros estão o Imperial Shopping, Associação Comercial de Imperatriz e empresas de Imperatriz”.
Para a estudante de Direito, Joana Mendes, ações como esta ajudam a população tanto no que se refere às orientações como também apoio para negociação de dívidas tendo como embasamento as diretrizes do CDC. “Acredito que as palestras ministradas com o intuito de ajudar os cidadãos são extremante importantes, além do apoio que o órgão oferece para negociar débitos junto às empresas”. (Eva Fernandes – ASCOM)
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