O Procon Municipal realizou nessa sexta-feira (14) palestra voltada para empresários e consumidores. O encontro iniciou as ações da Semana Nacional do Consumidor em Imperatriz. O evento é realizado anualmente em todos os estados do País. As ações da Semana em Imperatriz envolvem atendimento e palestras. O evento também terá como diferencial uma exposição sobre os mitos e verdades nas relações de consumo, que será realizada até o dia 21, entre outras atividades.
Sobre a organização do evento e a necessidade de mobilizar a sociedade para questões como os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, a advogada conciliadora do Procon de Imperatriz, Márcia Ribeiro, que também faz parte da organização do evento, afirma que o número de reclamações do PROCON não atinge um percentual muito alto. “Essa realidade está relacionada a pouca informação dos consumidores no que se refere aos direitos e deveres nas relações de consumo”. E acrescenta: “O público alvo desse evento são comerciantes e consumidores. A ação visa esclarecer pontos imprescindíveis nas relações de consumo”.
O número de atendimentos registrados pelos Procons é integrado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, 150 mil consumidores são atendidos mensalmente. Sobre o tratamento das demandas, os registros feitos pelos Procons recebem classificação de área, assunto e problema. A proposta da classificação é possibilitar o agrupamento das demandas. A medida facilita a análise e leitura dos dados para órgão do SNDC, imprensa e também para os consumidores.
Essa classificação é um agrupamento geral, que indica o setor econômico em que se insere a demanda do consumidor. No Sindec, a classificação de área possui sete segmentos: Alimentos, Assuntos Financeiros, Habitação, Produtos, Saúde, Serviços Essenciais e Serviços Privados. O Sindec tem 238 categorias na classificação de Assunto e 254 na classificação de Problema.
Órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, o Proncon de Imperatriz está integrado desde março de 2013 ao Sindec. Segundos os dados do Sistema, ano passado foram registradas 566 reclamações. Desse total, o mês com maior contingência foi agosto com o registro de 118 reclamações. Reclamação sobre saúde teve apenas um registro, serviços essenciais (11), assuntos financeiros (35), serviços privados nove e 86 sobre produtos. Alimentação, habitação e fiscalização não receberam nenhuma reclamação.
Sobre as dicas para evitar conflitos nas relações de consumo, Márcia enfatiza que são necessárias as seguintes medidas: “Ler bem os contratos, termos de compromisso ou outros documentos na íntegra antes de assinar, exigir nota fiscal. Pois são documentos fundamentais para registrar uma reclamação”. E ressalta: “Consumidores e empresários, sobretudo estudantes, devem participar desse evento. Lá, certamente aprenderão dicas preventivas imprescindíveis para relações de consumo”. (Eva Fernandes - ASCOM)