A gestora de fiscalização do Procon de Imperatriz, Fernanda Ester Bianquini, participou na manhã dessa quinta-feira (20) de audiência pública que debateu sobre a fatura de duas contas de energia elétrica emitidas num único mês pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
A sessão, realizada no plenário da Câmara Municipal, teve ainda a participação do defensor público do Estado, Fábio Carvalho; o promotor de Justiça, Sandro Bíscaro (Consumidor); o gerente da Cemar-Imperatriz, Sandro Marcos; vereadores e lideranças comunitárias.
Segundo ela, os consumidores foram surpreendidos no mês de julho com duas contas de energia elétrica, levando várias pessoas a registrar ocorrência na unidade do Procon Municipal em Imperatriz. “Tivemos uma demanda alta no órgão, pois 20 consumidores reclamaram sobre esse mesmo assunto”, disse.
“Diante dessa situação, representantes da concessionária procuraram o Procon e o Ministério Público, onde conversaram e repensaram como poderiam auxiliar e levar informação à sociedade, como anúncios em carros de som e funcionários da Cemar para prestar esclarecimentos no balcão de atendimento do Procon”, disse.
Fernanda Ester disse ainda que durante duas semanas os funcionários da Cemar ofertaram aos consumidores condições de pagamento da segunda fatura de forma diferenciada, inclusive propôs a respeitar alguns requisitos, como por exemplo, parcelamento em até seis vezes, sem juros e a não efetuar o corte dessa segunda conta – em razão da segunda conta não ter sido quitada.
“Nós somos um termômetro da sociedade, vamos saber posteriormente se esse acordo foi cumprido pela concessionária”, pontuou ela, que também ouviu explicações dos representantes da Cemar sobre os motivos da mudança de leitura, mostrando inclusive a base legal.
“O que ficou aquém da expectativa foi o item informação, pois a maioria da sociedade não ler essa informação que vem na conta de energia elétrica; realmente as contas possuem um aviso da mudança do padrão de leitura permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel”, frisou.
O diretor Amilton Camargo, da Unidade de Gestão Energética (UGEM), da Prefeitura de Imperatriz, questionou durante a audiência pública a necessidade de esclarecimentos técnicos da concessionária, principalmente se houve prejuízos em kilowatts horas aos consumidores atingidos pelo novo sistema de “rotarização de leitura”.
“Alguns consumidores apresentaram uma conta de 20 dias, mas logo após cinco dias apareceu outra fatura com valor equivalente à primeira, pois temos que saber se esse valor é em kilowatts horas ou em reais; ponto de incidência de vários fatores, como por exemplo, juros, multas, bandeiras tarifarias (vermelha) e parcelamentos”, finalizou. (Gil Carvalho (ASCOM)
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