A Constituição Federal prevê grande protagonismo dos municípios nas políticas federais de cultura, sobretudo no que tange a articulação, implementação e consolidação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, que compõem o Sistema Nacional (SNC). Esta política pública compreende uma série de leis que garantem a produção, formação e fruição da cultura em seus aspectos sociais, econômicos e simbólicos.
Considerado o grande marco das políticas culturais, o SNC iniciou seu processo de implantação em 2009 e se intensificou nos últimos anos, alcançando a adesão de 100% dos estados, mas apenas 33,6% dos municípios. Imperatriz faz parte desta parcela, e dentre as cidades, mesmo as capitais, é uma das mais avançadas no processo de criação de seu sistema municipal.
Prova disso foi o convite feito pelo Ministério da Cultura à Fundação Cultural de Imperatriz (FCI) para participar do “Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura”, promovido pela Associação Brasileira de Municípios. “O evento foi aberto para todos os municípios, porém o ministério bancou a participação dos municípios mais avançados no processo de implantação do SNC, e nós nos fizemos presentes, representando Imperatriz e também esclarecendo pontos importantes para o desenvolvimento do nosso sistema”, explicou Lucena Filho, presidente da FCI.
A pauta central do encontro estava em torno dos desafios e dificuldades dos municípios na implantação dos sistemas. “Apesar dos nossos esforços, a elaboração de uma política pública de estado é complicada e depende de muitos fatores, e o encontro foi muito proveitoso, pois descobrimos que as nossas dificuldades aqui eram as mesmas de muitos outros municípios, inclusive de grandes capitais, como Curitiba”, afirmou Lucena Filho. “Dos cinco componentes obrigatórios do sistema, já adequamos e aprovamos as leis do Fundo de Cultura, do Conselho de Cultura e já demos passos decisivos para a Lei Geral do Sistema Municipal de Cultura”, finalizou. [Antonio Fabrício – ASCOM]
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