O presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, vereador Marco Aurélio da Silva Azevedo (PCdoB), considerou positiva a audiência pública que serviu para debater proposta de alterações à Lei Ordinária nº 1.110/2004, que proíbe o funcionamento de bares e similares, no horário entre 2h às 6h, no município de Imperatriz.
“A proposta dos vereadores José Carlos Soares Barros (PTB) e João Francisco Silva (PRB) visa modificar essa legislação, principalmente na área da Avenida Beira-Rio, que possui grande concentração de bares, cujo horário de funcionamento desses estabelecimentos seria estendido para até as 6h da manhã”, disse.
Marco Aurélio considerou louvável os debates que permitiu ouvir os proprietários de bares, vendedores ambulantes, representantes da segurança pública, do Ministério Público, da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) da Prefeitura de Imperatriz.
“Isso é importante até mesmo para formar um juízo de valores, pois quando esse projeto de lei for colocado para votação no plenário do legislativo cada vereador esteja devidamente esclarecido para dar um voto na compreensão que contribuiu com a cidade”, esclarece.
Marco Aurélio, que particularmente tem uma opinião formada, diz que conduziu com isenção a audiência pública que discorreu sobre a proposta de disciplinar o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniências e similares em Imperatriz. “Nós abrimos um amplo debate com a sociedade imperatrizense”, disse.
O presidente da Comissão de Planejamento e Meio Ambiente considera polêmicos alguns pontos fixados pelo Projeto de Lei como, por exemplo, o que permite a abertura de bares durante 24 horas no setor da Beira-Rio, mas deixando não autorizado o funcionamento desses estabelecimentos localizados em outros bairros de Imperatriz. “Pode haver uma interpretação do cidadão dono de bar, localizado na periferia, que esteja sendo injustiçado ou discriminado em desfavor de outros que poderão ter privilégios, pois entendemos que a lei precisa ser plural, com isenção”, argumentou.
O vereador José Carlos Soares Barros (PTB), líder do Governo no Poder Legislativo e um dos autores do Projeto de Lei, esclareceu que resolveu discutir essa proposta com o intuito de melhorar a vida das pessoas, inclusive com a geração de novos postos de trabalho e renda.
“Nós, em momento algum, tivemos o desejo de prejudicar a sociedade - ou quem seja -, pois a nossa função é ouvir os reclames da sociedade e tentar, de uma certa forma, transformar os hábitos e costumes em lei, assegurado na Constituição Federal, sem ferir direitos constitucionais”, pondera.
Ele considerou louvável o debate, classificando como uma das melhores audiências públicas dessa nova legislatura, que ouviu todas as autoridades envolvidas e pertinentes na execução da lei. “Nós tivemos a presença de representantes do Ministério Público; juíza Maria das Graças (aposentada); Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, presidente de Associações de Bairros, Sindicato dos Bares e do Meio Ambiente”, concluiu. (Assessoria)