Comissários de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz estarão nas ruas e lugares de festas da comarca monitorando a presença de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos. O trabalho dos comissários tem início no próximo sábado (9) e se estende até a terça-feira de Carnaval (12). A fiscalização acontece sempre no horário das 20h às 3h.
Conforme definido em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (5) e que contou com a coordenação do titular da Vara da Infância e da Juventude, Delvan Tavares, a cada noite do período carnavalesco uma equipe de 25 pessoas - entre efetivos (7) e voluntários (18) - se dividirá ente os principais pontos de festa (Praça Mané Garrincha, Praça da Cultura e Beira-Rio).
Além de Imperatriz, a fiscalização se estende aos termos da comarca: Governador Edison Lobão e Davinópolis.
Portaria - A ideia é fazer cumprir as determinações constantes de Portaria editada pelo juiz, no sentido de resguardar a segurança e integridade de crianças e adolescentes.
Entre outras determinações, o documento proíbe “a presença de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais em festas, bailes, blocos, escolas de samba e quaisquer outras aglomerações” durante o período de Carnaval.
A presença de adolescentes nos eventos será permitida mediante o acompanhamento de pais ou responsáveis, ou ainda com a devida autorização destes, reza a Portaria. No caso de adolescentes menores que 15 anos, a permanência só é permitida até as 22 horas.
A Portaria determina, ainda, que a venda de bebida alcoólica a menores é terminantemente proibida.
Autuação - De acordo com a comissária de infância Dijelda Costa, crianças encontradas desacompanhadas dos pais ou responsáveis serão recolhidas e entregue a estes.
No caso de menores consumindo bebidas alcoólicas, a orientação é para conversar com o menor na tentativa de buscar identificar onde a bebida foi adquirida. Caso haja a identificação, o estabelecimento será autuado.
Nesse caso também o menor será recolhido e entregue aos pais. Denúncias de irregularidades do tipo podem ser feitas ao Comissariado de Infância através dos telefones: (99) 2101-4501 ou 8100-4200. (Marta Barros - Asscom/CGJ)
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