Hemerson Pinto
Desde uma simples dúvida até a resolução de um caso mais sério. A Agência Nacional de Transportes Terrestres está presente há dez anos na rodoviária de Imperatriz. Nas antigas instalações já funcionava. Depois da inauguração do Terminal Rodoviário Jackson Lago, um ônibus escritório chegou e estacionou, para somar com o trabalho dos fiscais. Até o início de 2003, a ANTT tinha o nome de Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Quando o goiano Orlando precisou antecipar uma passagem para seu estado de origem, procurou o escritório da agência, em uma sala da rodoviária de Imperatriz, e conseguiu embarcar três dias antes da data planejada inicialmente.
"Algumas pessoas não sabem a quem recorrer nestes casos, e não é em todas as rodoviárias que existe a presença da ANTT. O que resta é esperar a boa vontade dos agentes de viagens que trabalham nos guichês. Muitos, mesmo sabendo que agem contra a lei, não querem ou demoram a resolver", declara Orlando.
O homem que saiu em um ônibus de Parauapebas-PA com destino a Goiânia, e por conta de um imprevisto resolveu ficar dois dias em Imperatriz, encontrou outro imprevisto pelo caminho: foi assaltado e ficou sem nenhum centavo no bolso. A sorte é que a passagem estava garantida para o dia 11 de janeiro, pelo 'Passe Livre', direito conquistado na justiça por ser portador de uma doença.
"Dia 11 é no próximo sábado. Eu não tenho mais dinheiro para pagar o hotel nem me alimentar. Sem alimento não posso tomar os remédios, pois são fortes. Estou correndo o risco de ter meu estado de saúde agravado. Fui direto ao escritório da ANTT e conseguimos adiantar para o dia 08. Preciso chegar em casa logo". O depoimento de Orlando foi dado à nossa reportagem na noite do dia 06 de janeiro, dois dias antes do embarque.
A exemplo de Orlando, outras pessoas procuraram os fiscais da ANTT em Imperatriz para resolver problemas relacionados a viagens para outros estados. Algumas não. "Eu já passei um aperto aqui mesmo, com uma passagem que marquei para Teresina (PI). Quando cheguei com as malas, disseram que era só no dia seguinte, mas estava errado, eu tinha marcado para aquele dia. Não sabia da ANTT e o ônibus que hoje fica aí fora ainda não estava aí. Ninguém me informou que tinha uma sala deles aqui, viajei só no dia seguinte", disse a costureira Maria de Jesus.
Conversamos com um dos fiscais da ANTT que trabalham no Terminal Rodoviário de Imperatriz. O serviço pode ser desconhecido da maioria dos passageiros que entram e saem da rodoviária todos os dias. "E estamos desde 2003, desde a rodoviária antiga. Nas rodoviárias apenas com transportes de passageiros. Nas rodovias, com transportes de passageiros e cargas", explica Luís Marinho, com experiência na área desde os tempos de DNER.
Segundo Luís, que hoje assume interinamente o posto de supervisor, a presença do órgão do Governo Federal nos terminais de embarque garante os direitos dos usuários do transporte rodoviário. "Muitas vezes as empresas querem burlar esses direitos. É quando entramos em ações, se acionados. Quando não pode ser resolvido por aqui, quando o problema não é da competência, orientamos a procurar o Ministério Público", diz.
O responsável pela fiscalização considera pequeno o número de fiscais para atender à Unidade Regional do Maranhão (URMA). São pouco mais de 20 servidores. A URMA, além do Maranhão, responde pelos estados do Pará, Amapá e Tocantins. Os Postos de Fiscalização e Atendimento mais próximos, além de Imperatriz, estão em São Luís, Peritoró, Palmas-TO, Marabá-PA e Belém-PA.
O ônibus escritório, que chegou há quase 1 ano em Imperatriz e fica estacionado na rodoviária, serve para levar as equipes às realizações dos chamados 'Comandos', trabalhos de fiscalização feitos ao longo de rodovias federais nos estados e cidades atendidos pela URMA. "Fiscalizamos os transportes autorizados (os de empresas de linhas), os clandestinos e os autorizatários (como os de turismos locados para viagens). Em 2013 aconteceram apenas três. O último aconteceu em Guaraí, no Tocantins. Todos são realizados com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo Luís Marinho, a média de reclamações que chega ao posto da ANTT na rodoviária de Imperatriz é cerca de 20 por mês. "Temos dias que não recebemos nenhuma", conta. Os dois fiscais de Imperatriz trabalham em horários que podem mudar a cada mês ou de acordo com um calendário preestabelecido a cada final de ano.
Até 31 de janeiro de 2014, o horário de atendimento no escritório da agência em Imperatriz é de segunda a sexta, das 8h às 12h e de 15h às 19h. Se o passageiro necessitar de apoio fora desses horários, em finais de semana ou feriados, pode recorrer ao atendimento gratuito, 24 horas, pelos telefones: 166 (direto com Brasília-DF) ou 0800-61-0300. Em Imperatriz o telefone para contato é: (99) 3523-1161.
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