Carlos Gaby

A partir de agora, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar, através de lei específica, o serviço de transporte de passageiros oferecido através de aplicativo, como é o caso do Uber (o mais utilizado no Brasil), o transporte privado urbano que oferece serviço igual ao táxi tradicional, conhecido como serviço de “carona remunerada”.
É o que prevê a alteração na lei que trata sobre o transporte urbano de passageiros em Imperatriz, aprovada por 14 votos a favor na sessão da Câmara Municipal dessa quinta-feira (10), de autoria do vereador Chiquim da Diferro (PSB).
A alteração visa garantir os direitos dos taxistas tradicionais, mas não impede que, na lei específica, o Município admita o uso de aplicativo para particulares ou mesmo crie uma plataforma de mobilidade pública, como já acontece em São Luís e que está sendo testado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
“Queremos regulamentar essa questão e resguardar os direitos dos profissionais do transporte remunerado de passageiros em veículos com capacidade de até sete passageiros”, justificou o vereador Chiquim da Diferro, um dos representantes da classe.
O vereador Aurélio Gomes (PT) defende que o Município adote as duas modalidades. “Em São Luís existe o Uber e o aplicativo dos táxis tradicionais, que oferecem descontos de até 25%”, argumentou.
Zesiel Ribeiro (PSDB) votou a favor da matéria, no entanto é contra a entrada do Uber no mercado imperatrizense. “Sou a favor dos nossos produtos e serviços nacionais. Temos que valorizar o que é nosso, não o que é de fora”, protestou.
O presidente José Carlos Soares, que recentemente recebeu uma comissão de taxistas e de outros profissionais do transporte de passageiros em seu gabinete, disse que a Câmara Municipal deve trabalhar para preservar sempre os direitos de todas as categorias profissionais de Imperatriz. “Legislamos para nosso Município, para nosso povo, por isso devemos em primeiro lugar resguardar os direitos de nossos profissionais e trabalhadores, sejam eles médicos, engenheiros, açougueiros, comerciantes, industriais”, afirmou.