A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), realiza desde o início de novembro vistorias e notificações em empresas da cidade para tratar do descarte de pneus e esclarecer sobre a logística reversa. Orientação cumpre a obrigatoriedade da Lei 12.305/10.
Segundo regulamento, a logística reversa é o "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo, em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".
De acordo com o engenheiro agrônomo Fábio Batista, pneus estavam indo parar em riachos, lixões e ruas. "Além do descarte incorreto ser perigoso, por causar incêndios, demora mais de 500 anos para se decompor e ainda existe o risco de ser criadouro do mosquito Aedes aegypti", afirma. Ele ressalta que todos têm a responsabilidade de participar da devolução, reciclagem e destinação ambiental apropriada.
Para se adequarem à lei, as empresas precisam fazer um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para administração de todo material utilizado. Ainda segundo o engenheiro, locais encontrados sem o licenciamento ou com a licença ambiental vencida já estão sendo notificados. Caso não cumpram, podem ser multados e até embargados pelo descumprimento da legislação. (Giuliana Piancó)
Comentários