O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região até quarta-feira, 19, poderá cassar a decisão liminar que autorizou o prefeito de Imperatriz, depois de cinco dias da notificação, pagar professores que estão em greve.
A decisão não informa o nome dos servidores que eventualmente tiveram o desconto e atribui ao município a tarefa de identificar os beneficiários.
Para o procurador geral do município, Gilson Ramalho, o município adotou duas providências jurídicas para contrapor a liminar ora deferida.
“Vamos apresentar embargos de declaração, já que a decisão judicial oculta o nome dos substituídos, bem como os valores tutelados no MS. Concomitante, ainda nesta segunda-feira, por intermédio de jurisdição específica, o Tribunal do Trabalho será suscitado acerca da validade ou não da medida liminar fustigada”, informou Ramalho, explicando ainda que até o final da próxima semana o município de Imperatriz saberá definitivamente se fará ou não o pagamento, já que a decisão poderá ser cassada nas próximas horas.
Gilson Ramalho finalizou que, diante da possibilidade recursal, a decisão não mudou o estado das coisas, o que implica dizer que os descontos serão mantidos até decisão final do TRT.
Adesão
Antes mesmo da decisão judicial, uma quantidade expressiva de professores que ainda estavam em greve aderiu ao termo de compromisso que possibilitou a restituição dos descontos salariais operados em razão do movimento.
Ontem à tarde, o secretário informou que 50% dos servidores que tiveram desconto salarial aderiram à proposta de retornar às suas atividades com o compromisso de reposição das aulas.
Para Zesiel Ribeiro, os interessados que ainda não tiveram a restituição poderão se dirigir à Secretaria de Educação para assinar o respectivo termo de compromisso. (Sidney Rodrigues-Ascom)
Comentários