Domingos Cezar
A Câmara Municipal de Imperatriz recebeu, na sessão dessa quarta-feira (8), projeto de lei ordinária Nº. 001, de autoria do poder executivo, que o autoriza a realizar concurso público para provimento de cargo efetivo. Acompanhado da mensagem do prefeito Sebastião Madeira, o projeto foi encaminhado para as comissões competentes para a devida apreciação, para então retornar ao plenário.
Em sua mensagem, o prefeito Sebastião Madeira lembra que é do conhecimento de todos que o município de Imperatriz, através da atual gestão, repactuou Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público Estadual, iniciando todos os preparativos para a deflagração de concurso público para provimento de cargo efetivo.
“Convém destacar, igualmente, que a realização do pretendido concurso público, além de extirpar todos os contratos de trabalho considerados precários, contribuirá para a significativa melhora dos serviços públicos ao encargo da administração”, diz a mensagem do prefeito. Com isso a prefeitura poderá criar novos cargos e vagas, fazendo redimensionamento de outros pré-existentes.
Para o prefeito Madeira, o projeto de lei ordinária contempla tanto a necessidade do município, quanto a expectativa dos representantes do Ministério Público Estadual e do Trabalho. “Diante do exposto, faço a apresentação do projeto de lei em apenso, ao mesmo tempo em que conclamo os senhores e senhoras vereadores e vereadora deste respeitável parlamento a apreciar e aprovar tão importante matéria”, conclui o prefeito.
Por sua vez, o titular da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (SEAMO), Iramar Cândido Lima, anunciou que o edital do referido concurso será publicado no próximo dia 24 de fevereiro. Ele lembrou que todos os cargos serão criados a mais, para que no término do concurso a prefeitura convoque de imediato os primeiros colocados para o preenchimento das vagas.
“Entretanto, como os cargos já estão criados, à medida que a prefeitura precisar de novos servidores, então convocaremos os concursados mais bem colocados em seus respectivos cargos”, disse Iramar Cândido. O secretário observa que a administração do prefeito Sebastião Madeira não tem sido marcada apenas pela transparência, mas também pelo incentivo e valorização dos servidores.
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