A Prefeitura de Imperatriz reabriu nessa segunda-feira, 7, a campanha de regularização de débitos do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI. Assim, os contribuintes têm até 30 de junho para quitar tributos como IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Licenciamento e taxas diversas.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, a lei permite que sejam parceladas dívidas a partir de R$ 300 reais em quatro prestações, e acima de R$ 100 mil em até 72 vezes. Débitos decorrentes de fatores geradores constituídos até 31 de dezembro de 2017 podem aderir ao programa.
"Pagamentos efetuados em cota única têm descontos de 100% nos juros e multas. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, os descontos variam de 40% a 80% nos juros e multas, conforme o número de parcelas", explica o secretário da Sefazgo, Ely Samuel. Ele ressalta que a oportunidade é válida para pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa. "O objetivo é promover a regularização dos contribuintes em atraso com o Município".
Informações e sugestões podem se obtidas pelo WhatsApp (99) 99185-7126 e/ou e-mail sefazgoimperatriz@gmail.com ou diretamente na Secretaria (Rua Godofredo Viana, 750 - Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. (Francisco Lima - Ascom)
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