O procurador-geral do Município, Gilson Ramalho, assegurou nessa terça-feira (19) à reportagem que esgotou no domingo (17) o prazo concedido à empresa Viação Branca do Leste (VBL), detentora da maioria das linhas do transporte público de passageiros de Imperatriz, para que viabilize a melhoria dos veículos, o cumprimento de itinerários e horários.
“O município concedeu prazo de dez dias úteis para que os diretores da empresa VBL apresentem defesa em relação ao não cumprimento dos itens solicitados por meio de processo administrativo”, disse ele, ao observar que o município julgará se a defesa é consistente ou inconsistente.
Ele afirmou que o município poderá substituir a empresa que explora o serviço público de transporte de passageiros. “Temos que finalizar esse processo administrativo que vai se iniciar agora, pois temos que ter cuidado para darmos todos os passos de maneira legal, sob pena de alguém querer apontar um vício ou uma nulidade do processo e a empresa permaneça por força de uma decisão judicial”, disse.
Gilson Ramalho ressaltou que os diretores da empresa terão a chance ainda de apresentar um “plano de solução” para que o serviço de transporte coletivo de passageiros seja oferecido com qualidade, evitando assim transtornos à coletividade de Imperatriz. “A prescrição legal prevê a quebra de contrato caso a empresa não ofereça um transporte público eficiente e de qualidade, pois não restará outra alternativa ao município que rescindi-lo”, concluiu. [Da Comunicação]
Comentários