Em visita oficial ao governo do Maranhão, o secretário de Agricultura, Abastecimento e Produção (Seaap), José Fernandes Dantas, informou ontem à reportagem que percorreu na semana passada diversas secretarias de Estado para acompanhar o andamento dos convênios que deverão ser celebrados entre a Prefeitura de Imperatriz e o Governo do Estado.
Ele considerou proveitosa a visita, pois conversou com o coordenador nacional do programa “Terra Legal”, do governo federal. “Nós aproveitamos para verificar o processo de regularização dessas áreas que serão repassadas da União para o Município de Imperatriz”, frisou.
José Fernandes conta que é motivo de preocupação a legalização fundiária, principalmente em áreas que já estão habitadas no município de Imperatriz, pois os donos de imóveis não têm o documento legal. “Em Petrolina, Coquelândia, São Félix, Km 1.700 e outras localidades essa documentação está próxima de ser liberada pelo governo federal”, anuncia.
O secretário de Agricultura enfatiza que, de acordo com a informação prestada pela coordenação do programa “Terra Legal”, o processo de legalização fundiária será realizado até meados do mês de dezembro ao prefeito Sebastião Madeira. “Essa iniciativa possibilitará ao prefeito Madeira legalizar a situação fundiária de milhares de pessoas no município de Imperatriz”, comemora.
Entrave
Ele explica ainda que, em virtude da situação irregular de imóveis, o município também fica impedido de executar projetos de construção de escolas, postos de saúde e a perfuração de poços artesianos. “Essas áreas precisam estar legalizadas para a elaboração do projeto executivo, com fins de celebração de convênios com os governos estadual e federal”, concluiu.
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