A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), através da Portaria nº 057, instaurou no último dia 09 processo administrativo para legitimação fundiária do Bairro da Caema. Em visita à comunidade nessa segunda-feira, 13, o secretário Alcemir Costa e o adjunto Jeferson Sales conversaram com moradores e apresentaram o desejo da Prefeitura em titular a área.
Alcemir explicou as ações que devem ser realizadas para tornar o bairro apto para a regularização. "Levando em consideração o artigo 9, parágrafo 03, da Lei Federal 13.465, a gestão municipal instaurou processo para regularizar o título de propriedade de aproximadamente 400 famílias que residem no local".
Situado em Área de Preservação Ambiental, é necessário um estudo técnico e a realização de um projeto que proteja e melhore o espaço, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh. Além disso, terá a parceria da Superintendência de Proteção e Defesa Civil em casos de residências construídas em áreas de risco.
O Bairro da Caema é uma comunidade carente que necessita de maior acesso às políticas públicas. Por isso, a Prefeitura de Imperatriz tem estado presente na resolução de demandas históricas como a regularização fundiária, que já havia sido pleiteada em anos anteriores, mas não foi resolvida pela necessidade de se apresentar soluções para a questão ambiental. O próximo passo do processo é a notificação dos confinantes, já que a área é de propriedade do Município. (Luana Barros - ASCOM)
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