A Comissão Permanente de Licitação, CPL, abriu nesta quarta-feira, 18 de setembro, Licitação na modalidade Concorrência Pública para contratação de empresas que executarão o plano de aplicação dos R$ 100 milhões do precatório do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica, antigo Fundef, no município de Imperatriz.
O Edital n° 008/2019-CPL, no tipo menor preço por lote, é destinado à escolha das empresas para reforma e ampliação das seis primeiras escolas beneficiadas com modernização da infraestrutura: Escola Municipal Darcy Ribeiro; Mutirão; Santa Rita; Tocantins; Santa Maria; e Edelvira Marques, somando investimento na ordem de R$ 6,8 milhões.
Na primeira sessão do processo, compareceram ao auditório da Secretaria Municipal de Educação, Semed, 18 empresas de diversos municípios, inclusive de outros estados. "Primeiro realizamos o credenciamento das empresas, em seguida fazemos a abertura dos envelopes de habilitação e encaminhamento para o setor de engenharia fazer análise do acervo técnico, e por último seguem as propostas de preço", detalha o advogado Marcelo Muniz, presidente da CPL.
Representando o prefeito Assis Ramos, Josenildo Ferreira, secretário municipal de Educação, ressaltou o rigor de fiscalização que a aplicação desse recurso exige. "Foi criada uma rede de fiscalização específica composta por diversos órgãos e entidades, incluindo os Tribunais de Contas e Ministério Público, para garantir que as empresas vencedoras dessas licitações executem, com qualidade e dentro do prazo estabelecido, os contratos firmados com o Município".
Cumpridas as exigências legais, o secretário ressalta que os serviços iniciarão de imediato. "O dinheiro estava em uma conta judicial e ontem, 17 de setembro, foi liberado na conta do Município", informou.
CLIMATIZAÇÃO
Além da concorrência aberta hoje, CPL e Semed já realizaram a primeira licitação do Plano para compra de 600 aparelhos de ar-condicionado tipo split. "Um investimento de dois milhões em climatização", destaca. (Kayla Pachêco)
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