A Prefeitura de Imperatriz, através da Procuradoria Geral do Município - PGM, homologou, na última quarta-feira (24), cerca de vinte acordos conciliatórios que determinam o imediato levantamento do saldo depositado na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de servidores municipais que ainda não receberam o benefício. A ação aconteceu durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (SNCT) 2017, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Subseção Imperatriz, que acontece em todo o Estado, desde o dia 22, e se encerra sexta-feira, 26.
No mutirão conciliatório, em que estão envolvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Imperatriz, e servidores efetivos do município, foram fechados vários acordos que beneficiam o trabalhador com o levantamento dos valores de FGTS depositados. A homologação judicial prevê, por parte do servidor, a renúncia dos dez meses de depósitos no período decorrente da conversão do regime celetista para o estatutário.
De acordo com o procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo, tramitam na Justiça do Trabalho de Imperatriz mais de sete mil processos de mesma natureza. "Em reunião com a comissão trabalhista da OAB na cidade, foi possível demonstrar para os advogados, que representam os servidores e que possuem demandas na justiça, a importância e as vantagens da conciliação nesse tipo de conflito e ter a liberação automática dos alvarás referente ao FGTS depositados", explicou.
Segundo ele, a renúncia dos dez meses de depósito não acarretará prejuízos para o servidor e sim benefícios, fazendo com que parte do dinheiro sacado contribua com o aquecimento da atividade econômica local. "É muito mais viável um acordo entre as partes e sacar o valor disponível do que permanecer com a demanda contra o município e atrasar ainda mais o andamento processual. De certa forma esse montante que sairá das contas vai aquecer o mercado de Imperatriz numa cifra estimada em mais de R$ 80 milhões", reforçou.
O procurador explica ainda que independentemente da Semana de Conciliação, as partes e os advogados que demonstrarem interesse em firmar acordo na Justiça do Trabalho podem levar suas propostas nesta sexta-feira (26) ou nos próximos dias, para que o acordo seja homologado.
De acordo com Rodrigo do Carmo, o prefeito Assis Ramos determinou que os acordos fossem realizados para todos os servidores, independentemente se são sindicalizados ou não. "Qualquer advogado pode comparecer na Procuradoria e manifestar interesse já com a intenção do seu cliente na renúncia desses dez meses. No dia da audiência de conciliação o servidor sai automaticamente com seu alvará em mãos para o levantamento dos valores existentes", destacou. (Francisco Lima - Ascom/PMI)
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