O secretário da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Liberato Rodrigues, garante que os contribuintes que prestarem contas do alvará de funcionamento de estabelecimento comercial até o dia 28 de fevereiro terão desconto de 20% na taxa.
A concessão de desconto é uma determinação do prefeito Sebastião Madeira, que visa incentivar os empresários a regularizarem o alvará de funcionamento, sobretudo denota a preocupação com o desenvolvimento de Imperatriz. O secretário ressalta também que essa iniciativa tem influenciado positivamente no aumento de contribuintes, pois antes eram seis mil e hoje já chegam a quatorze mil.
“Esta é uma oportunidade ímpar e demonstra o respeito que o prefeito Sebastião Madeira tem pelos nossos empresários, os quais sem dúvida desempenham um papel importante na economia de nosso município”.
Liberato alerta que, após 30 de março, serão cobrados acréscimos para o pagamento da taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais com situação irregulares na cidade.
Alvará de funcionamento - É o documento legal que autoriza o funcionamento das atividades no município e é exigido em conformidade com a Lei 8.767/2005.