"Imperatriz pelo fim da violência contra as mulheres" é o nome da campanha realizada até o dia 08 de dezembro, pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. Entre palestras, rodas de conversa, corrida e encontros, ações objetivam disseminar informações e assim alertar sobre a importância da prevenção e do enfrentamento a esta prática.
Edna Ventura, secretária da Mulher, explica que a principal legislação brasileira de enfrentamento a esta violência é a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei do Feminicídio de 2015, que coloca a morte de mulheres no rol de crimes hediondos. "O que a sociedade precisa compreender, urgentemente, é que violência doméstica não se resume apenas à agressão física ou estupro. A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher em categorias de violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.
Ao identificar casos de agressão contra mulheres, deve-se entrar em contato com o Disque 180 e denunciar às autoridades competentes.
Rede
As ações realizadas para enfrentar a prática de violência contra a mulher são realizadas em rede, que inclui: Secretaria da Mulher, Cram, Casa Abrigo, Sedes, Cras, Creas, Defensoria Pública, Vara da Mulher, Promotoria Especializada, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha e Instituto Médico Legal, IML. Por isso, na última segunda-feira, equipes da Prefeitura participaram do lançamento do projeto "Conversando com elas" do Ministério Público do Estado do Maranhão, sob a responsabilidade da promotora de justiça Alline Matos Pires Ferreira. (Luana Barros - ASCOM)
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