Hemerson Pinto
Em audiência iniciada às 16h30 de ontem na Vara da Fazenda Pública, Fórum Henrique de La Rocque, a empresa Viação Branca do Leste e o Município de Imperatriz desistiram dos processos de número 1039-90.2013.8.10.0044 e 348-76.2013.8.10.0044. O primeiro era um recente mandado de segurança da VBL contra o secretário de Trânsito, José Ribamar, pedindo vistorias nos novos veículos da empresa. O segundo, ainda de fevereiro deste ano, uma ação cautelar do Município contra a empresa de transporte urbano, solicitando oportunidade de vistoriar a antiga frota.
“Os dois interesses convergem de modo que, se o propósito do Município era fiscalizar os ônibus e o propósito da empresa é que os ônibus sejam fiscalizados, então as duas questões se anulam porque o propósito é um só. Aproveitei a oportunidade para trazer as partes à mesa de negociação e extinguir os dois processos”, explicou o juiz Joaquim da Silva Filho.
Segundo ele, o embate entre VBL e Município ainda continua na Vara da Fazenda Pública, mediante uma ação civil pública do Ministério Público. O juiz afirmou que o processo de vistoria dos ônibus recém incorporados à VBL vai continuar. O que ainda existe é “uma ação pendente em relação à concessão do serviço público”.
O representante jurídico da empresa de ônibus considerou a audiência como produtiva: “Possibilita solucionar e colocar os ônibus para andar, sem esses contratempos e sem essas amarras desnecessárias. O interesse da VBL é atender às necessidades da sociedade, as repercussões do contrato, com ônibus novos e toda estrutura necessária”, afirmou o advogado Heinz Fábio Rahmig.
Outra parte envolvida, o secretário José Ribamar explicou o que motivou o acordo. “Como o Município já adquiriu todos os meios, toda a documentação necessária da empresa para que a gente execute a vistoria, já estamos realizando”.
Vistoria - Durante a audiência, o chefe de transportes VBL, Denis Policarpo, informou que a empresa adquiriu 84 novos ônibus, dos quais 72 já estão em Imperatriz e 52 foram vistoriados pela Setran e atendem às linhas que estavam sem o serviço. O representante da empresa acredita que os próximos 20 ônibus que receberão a vistoria devem começar a circular até o início da próxima semana.
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