A Prefeitura de Imperatriz, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), criará a “Sala do Empreendedor”. A informação foi prestada ontem (17) à reportagem pela agente de Desenvolvimento do Município, Osanira Vitaliano.
Ela explica que a “Sala do Empreendedor” será um local de atendimento aos microempresários, empresário de pequeno porte e empreendedores individuais. “Nesse local o pequeno empreendedor imperatrizense obterá orientações e informações necessárias para se formalizar”, detalha.
Osanira Vitaliano assinala que esse programa é mais um passo dentro do projeto de implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada pelo prefeito Sebastião Madeira, em 2010. “Nós estamos dando prosseguimento a esse projeto considerado de fundamental importância aos empreendedores de Imperatriz”, afirma.
De acordo com o Sebrae, a “Sala do Empreendedor” é o equipamento público que melhor sintetiza o que o poder público municipal pode fazer para apoiar a formalização e funcionamento das pequenas empresas.
A Lei Geral das MPEs e as regulamentações posteriores criaram o MEI – Microempreendedor Individual para a formalização dos pequenos negócios que faturam até R$ 36.000,00 ao ano, e a “Sala do Empreendedor” é a instância adequada para a abertura dessas empresas. O município compartilhará os dados com os demais agentes federais e estaduais. A Sala do Empreendedor torna-se gratuitamente uma Agência de Desenvolvimento Local.
“Essa política pública desburocratizante terá como consequência a geração de emprego e renda no município de Imperatriz”, prevê a agente Osanira Vitaliano, da Prefeitura de Imperatriz.
Serviços oferecidos
Osanira Vitaliano assinala que serão oferecidos aos pequenos empreendedores serviços, tais como orientações para formalização do empreendimento, emissão de certidões e informações de obtenção de linhas de crédito. (Comunicação-Gil Carvalho)
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