Na última sexta-feira, 18, o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel, participou de encontro entre os membros da Federação dos Municípios do Estado (Famem) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que discutiu o Convênio de Cooperação Técnica e Assistência. O encontro, na capital São Luís, teve como objetivo fortalecer a política entre os poderes executivos estaduais e municipais.
O secretário da Sefazgo, Ely Samuel, explica que o convênio visa a troca de informações e apoio técnico que subsidiem a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o combate à evasão fiscal. "Com essas informações, aumentaremos nosso poder de fiscalização, e assim, poderemos combater a evasão fiscal e, subsequentemente, ter um acréscimo melhor na arrecadação do Município", destaca.
Durante o encontro, foi discutido também o repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado para os municípios. "Na oportunidade, foi solicitado o relatório do cálculo do repasse para Imperatriz. O tributo, o principal arrecadado pelo Estado, tem receita anual de R$ 7 bilhões, dos quais 25% são repassados aos municípios maranhenses", explica.
Outro ponto abordado na reunião foi o acompanhamento e controle efetivo da entrega das Declarações de Informações Econômico-Fiscais pelos contribuintes que realizam operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e transportes. (Francisco Lima)
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