A partir do segundo semestre deste ano a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, vai disponibilizar aos contribuintes cópias do projeto técnico sobre fossa séptica e sumidouro, durante a solicitação da Autorização de Corte de Asfalto. "Objetivo é orientar o contribuinte sobre os procedimentos legais na hora da execução do serviço. Em caso de dúvida técnicos da Seplu irão orientar esses usuários do serviço público", informou Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano.
Segundo a secretária adjunta da Seplu, Lenise Siqueira, a fossa séptica é uma unidade de tratamento primário que realiza a separação da matéria sólida contida no esgoto, evitando o lançamento dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos ou mesmo na superfície do solo, enquanto o sumidouro é um poço com abertura inferior que permite a infiltração do efluente, pré tratado pela fossa, contribuindo na melhoria do sistema de saneamento básico da cidade.
"São medidas importantes que possibilitam uma melhor qualidade de vida da população. Para realizar o serviço se faz necessário a autorização da Seplu, onde serão orientados sobre a forma correta para construção da fossas sépticas e do sumidouros, por que em alguns casos, as pessoas estão ligando o esgoto domiciliar na rede de água pluvial, afetando diretamente o sistema de saneamento básico com reflexo na saúde pública", disse Lenise.
Quando se toma banho, lava louça, roupa e limpa a calçada, a água passa por grandes transformações químicas e não pode ser simplesmente devolvida à natureza sem um tratamento adequado. Neste caso ela tem que ser lançada no sumidouro e não na rede de água pluvial ou tão pouco na fossa séptica.
No Brasil o saneamento básico tem suas diretrizes estabelecidas na Lei 11.445/07, que define o saneamento como o "conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.
O sistema de drenagem de águas pluviais é formado por estruturas e instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e disposição final das águas das chuvas, sendo posteriormente lançada nos cursos d'água, lagos, lagoas. (Léo Costa)
Comentários