Gil Carvalho

Empresas de telefonia móvel que foram notificadas pela Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), recorreram ao órgão no sentido de regularizar a documentação exigida pelo município. É o que informa o diretor Executivo de Meio Ambiente, Anwar Faiz.
Segundo ele, a maior irregularidade verificada pela fiscalização estava relacionada à localização das torres de telefonia móvel, que foram instaladas de forma aleatória e em locais inadequados. “A operadora Vivo conseguiu até o momento resolver suas pendências perante o município, com algumas exceções que devem ser equacionadas ainda neste ano, devido à sobrecarga de serviços”, disse.
Anwar Faiz contou que o município exigiu das operadoras de telefonia móvel a documentação relativa ao licenciamento ambiental e de uso e ocupação do solo, bem como ao cumprimento da lei de zoneamento urbano de Imperatriz (Lei nº 11.934/2009), que dispõe sobre o limite de exposição humana a campos eletromagnéticos produzidos por antenas de telecomunicações.
Ele alerta que, em caso de descumprimento das operadoras de telefonia móvel, o município de Imperatriz ingressará com ações na Justiça para que seja lavrado o auto de infração para cada torre e a empresa operadora de telefonia móvel. O objetivo é buscar a regularização das torres e das empresas de telefonia móvel em Imperatriz.
O diretor Executivo de Meio Ambiente informou que somente a operadora OI não entregou a documentação exigida pela Prefeitura de Imperatriz. A empresa apenas encaminhou ofício, dizendo que disponibilizaria uma equipe técnica nos meses de maio e junho para verificar o problema, mas jamais apresentou um relatório ao município.
“Vamos aplicar o auto de infração e notificações, pois praticamente ficou à revelia e não comparecendo nem justificou, em tempo hábil, os motivos da ausência da documentação, fato que iremos solicitar providências à Procuradoria do Município de Imperatriz”, finalizou.