Elson Araújo
Não tem sido fácil, mas a gestão do prefeito Madeira (PSDB) entra para a história recente da cidade como a primeira a desenvolver efetivamente uma política pública exclusiva para regularização fundiária urbana, uma questão delicada que nenhum gestor, até então, tinha tido coragem de enfrentar. Hoje já são centenas de imperatrizenses que podem bater no peito e se apresentar como proprietários, de fato e de direito, de seus imóveis.
O projeto de regularização em execução na cidade é um dos maiores no Norte/Nordeste. Manaus, também governada por um prefeito do PSDB, faz hoje algo parecido.
A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana não só existe, como cumpre com fidelidade o mister de proporcionar a segurança jurídica para centenas de famílias que antes só dispunham da posse precária de seus imóveis. Como o próprio prefeito Madeira costuma dizer: com esse programa, "a Prefeitura faz justiça social e proporciona dignidade humana a essas famílias que depois de 15, 20, 30 e até 50 anos, tornam-se proprietárias de direito de seus imóveis".
Atualmente, tramitam naquela secretaria os processos para regularização de pelo menos dez mil imóveis urbanos, benefício que também começou a contemplar a zona rural.
Quando ainda em campanha, o prefeito incluiu a regularização fundiária como uma das suas plataformas houve quem desdenhasse, que o chamasse de louco; ou tachasse o compromisso de jogada para cabalar votos, mas também houve quem apontasse tal proposta como um ato de ousadia, coragem e de compromisso com o social.
A tarefa de tocar essa política municipal o prefeito conferiu ao advogado, jornalista, ex-líder sindical Daniel Souza, que conseguiu transformar a secretaria não só num "canal para regularização fundiária urbana", mas num canal de pacificação de conflitos pela posse da propriedade, uma vez que grande parte dos bairros da cidade surgiu a partir de ocupações, algumas delas, até hoje discutidas na justiça.
Corajoso, Daniel não tem medido esforços para levar adiante a missão dada a ele pelo prefeito Sebastião Madeira.
Com esse trabalho, a Prefeitura começa a resgatar uma dívida histórica com parte dessa parcela urbana e rural de Imperatriz que até então vivia na ilegalidade; ao mesmo tempo em que cumpre com diversos princípios, fundamentos e objetivos da nossa República, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o de promover o bem de todos.
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