O secretário Liberato Rodrigues (Sefazgo) diz que contribuintes poderão usufruir de créditos quando do pagamento da Nota Fiscal Eletrônica

O secretário municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Liberato Rodrigues, destacou ontem (1º), à reportagem, que o município de Imperatriz alterou, em definitivo, desde maio passado, a sistemática de emissão da nota fiscal em papel, por Nota Fiscal Eletrônica (NFE) com validade jurídica. “Nós lançamos, ainda em dezembro passado, a adesão à Nota Fiscal Eletrônica, que foi implantada definitivamente em maio deste ano”, explicou.
Ele contou que apenas 400 municípios brasileiros implantaram a Nota Fiscal Eletrônica, considerado de suma importância no processo de arrecadação de tributos ao município de Imperatriz. “O contribuinte ajuda o município a fiscalizar aqueles contribuintes que têm de arrecadar o INSS, passando a exigi-los a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, quando forem executar qualquer tipo de prestação de serviço”, disse.
Liberato Rodrigues explicou, ainda, que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) é o documento fiscal de existência apenas digital que substitui notas fiscais de serviços impressos. “Temos emitido notas fiscais aos profissionais de serviços médicos, eletricistas e de vários outros segmentos da produção e trabalho”, frisa.
O secretário descreve que a vantagem ao contribuinte que solicita a Nota Fiscal Eletrônica é que se registra o CPF (Cadastro de Pessoa Física) gerando um crédito a favor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Quando o contribuinte dispõe de crédito considerado, poderá solicitar à Receita Municipal que o valor seja descontado no percentual do IPTU cobrado pelo município de Imperatriz”, contou.
“Nós dispomos de 190 mil reais a serem distribuídos para contribuintes do IPTU. Basta os contribuintes que solicitaram nestes últimos meses a emissão da Nota Fiscal Eletrônica solicitarem esse crédito”, explicou ele, que anuncia que serão lançados brevemente os carnês do IPTU-2013. “Nós esperamos que no próximo ano a primeira parcela do IPTU venha a vencer ainda no mês de março, pois a cada ano temos conseguido antecipar o mês”, concluiu. (Comunicação)