Em comemoração ao “Dia Nacional do Conselheiro Tutelar”, celebrado em 18 de novembro, a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, ofereceu na sexta-feira, 17, um café da manhã aos profissionais para marcar a data. Solenidade foi realizada, às 8h, na sede da pasta, Rua Hermes da Fonseca, 49, Centro.
“Este momento é um gesto de agradecimento aos conselheiros tutelares, que exercem um papel de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que fazem intermediação entre crianças em situação de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos, que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas”, destacou Fátima Avelino, secretária da Sedes.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O município é composto por 10 conselheiros tutelares escolhidos pelos moradores, por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Cinco atuam no Conselho Tutelar Área I, Rua Godofredo Viana, 50, Centro, responsável por atender ocorrências dos bairros e povoados entre o rio Tocantins e BR-010, e o restante na Área II, Avenida Babaçulândia, 273, Entroncamento, com atuação da BR-010 ao limite com os municípios de Davinópolis, João Lisboa e São Francisco do Brejão.
Dentre as principais conquistas da categoria, neste primeiro ano da gestão do prefeito Assis Ramos, foi o reajuste salarial de 100%, passando de R$ 2 mil para R$ 4 mil, aquisição de veiculo e informatização do sistema.
De acordo com relatórios de ocorrências municipais, os casos mais comuns estão ligados à negligência, violência sexual, maus-tratos e trabalho infantil. Em média 50 processos são trabalhados mensalmente por cada Conselho Tutelar. “A nossa missão é cuidar, orientar, direcionar e providenciar soluções para os casos reconhecidamente de vulnerabilidade infanto-juvenil, sendo eles de abuso, exploração, abandono, discriminação e violência”, ressaltou o conselheiro tutelar Aleksandro Mendes.