Agora é oficial. O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, vai alterar o regime de emprego dos servidores municipais, que deixará de ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo informações prestadas pelo prefeito Madeira, a mudança será efetivada a partir da instituição do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais efetivos de Imperatriz, uma exigência da Constituição Federal, restaurada há pouco tempo pelo STF.
Madeira revelou que a chamada transmutação de regime, que implica na rescisão formal dos contratos assentados em Carteira de Trabalho sem, todavia, ocorrer a demissão de servidores, vai garantir que todos os funcionários públicos efetivos de Imperatriz, que ainda encontram-se vinculados ao regime celetista, tenham acesso as verbas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), depositadas na Caixa Econômica Federal.
A prefeitura estima que os servidores da Educação, em razão do tempo, serão os maiores beneficiados, uma vez que o Município atualizou o passivo de FGTS inadimplido nas gestões de Jomar Fernandes e Ildon Marques.
O prefeito garantiu que na próxima semana vai editar Decreto Municipal instituindo uma comissão, composta por secretários municipais, para iniciar todos os trabalhos, desde a elaboração do Regime Jurídico Único até a execução da lei, que deve passar, obviamente, pela Câmara Municipal de Vereadores nos próximos 120 dias.
Além do saque do FGTS, o RJU traz outras vantagens aos servidores, quando unifica o valor do ticket-alimentação e estabelece vantagens de acordo com a natureza e o exercício do conjunto de cargos públicos efetivos.
O prefeito, a fim de garantir a celeridade do processo, já oficiou ao Sindicato dos Professores de Imperatriz a apresentar, caso queira, no prazo de 60 (sessenta) dias, uma proposta para o novo Plano de Carreira e Vantagens dos Servidores do Magistério Municipal, conforme preconiza a LDB, cuja obrigação vai constar no Título inicial do Regime Jurídico Único dos servidores efetivos de Imperatriz.

PROPOSTA SINDICAL

Madeira comentou que a proposta de reajuste de salário apresentada pelo sindicato é inviável e, caso fosse atendida, colocaria em xeque não apenas as finanças do Município de Imperatriz, mas, também, o emprego e o salário dos professores.
“Não atendo o pedido do Sindicato não é porque não quero é porque o Município não tem condições de honrá-lo”, argumentou Madeira, adiantando que após a efetivação da transmutação de regime de emprego dos servidores municipais, com a possibilidade de recuperação do índice para eventual incremento remuneratório, voltará a sentar com todos os servidores.

GREVE

A Secretaria Municipal de Educação, revendo os livros de pontos dos professores, constatou que menos de 15% da classe aderiu ao movimento paredista.
Para Zesiel Ribeiro, secretário de Educação de Imperatriz, praticamente todas as escolas estão funcionando, justamente porque a classe já percebeu que a posição do Município de Imperatriz tem fundamento e se baseia em dados contábeis e financeiros reais.
“O Prefeito todos os anos revisou e aumentou os salários da categoria e se agora não o faz, como quer o sindicato, é porque o Município não tem condições de fazer. Mesmo assim, o prefeito está tomando as providências para resolver a demanda”, destacou Zesiel Ribeiro. (Assessoria)