Dezembro é uma das épocas mais bonitas do ano, com as luzes e cores natalinas, principalmente, na área comercial das cidades. Muitos lojistas e donos de estabelecimentos, em busca da atenção dos clientes, colocam faixas, banners, letreiros, painéis luminosos e propagandas variadas das ofertas de fim de ano nas calçadas e ruas. Para evitar que essa prática se multiplique e cause poluição visual, atrapalhando também o trânsito, a Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, alerta comerciantes para a correta utilização desse tipo de publicidade.
De acordo com a coordenadora do setor de Postura da Seplu, Maiara Nascimento, "é importante observar atentamente o que determina o código municipal para não obstruir passagem de pedestres e nem o trânsito, além de que os anúncios devem ser conservados em boas condições, que garantem o bom aspecto urbanístico e a segurança" - afirma.
Segundo a auxiliar de limpeza, Derilene Veras, "a passagem livre nas ruas de Imperatriz proporciona mais acessibilidade para as compras natalinas, pois quando estão sem obstáculos nas calçadas garantem mais comodidade neste período de intenso movimento, no centro comercial".
Código de Postura - Conforme o artigo 59, do Código de Postura, a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como locais de acesso comum, depende de licença da Prefeitura. Inclui-se nessa obrigatoriedade, também, todos os cartazes, letreiros, quadros, painéis, placas, avisos, anúncios, mostruários, luminosos ou qualquer outro, distribuídos, suspensos, fixados ou pintados em paredes, muros, tapumes, veículos e calçadas.
O artigo 61 rege que não será permitida colocação de anúncios ou cartazes, quando por sua natureza, provoque aglomerações prejudiciais ao trânsito e de qualquer forma que prejudique os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais.
Para mais esclarecimentos ou denúncias, ligue no telefone da Seplu: (99) 99132-0596. Ou se preferir, dirija-se à secretaria, na Rua Rafael de Almeida, 600, São Salvador. (Sara Batalha - ASCOM)
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