Carlos Gaby/Assimp
O texto do projeto de lei ordinária que regulamenta o horário de abertura das escolas municipais foi vetado integralmente pelo prefeito Assis Ramos (PMDB) e agora retorna novamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal. O veto total ainda será apreciado em Plenário.
O projeto é de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Educação do Município, e prevê a abertura dos portões das escolas municipais meia hora antes do horário estabelecido pela Secretaria de Educação do Município para acesso às dependências das unidades escolares.
Segundo o vereador, a proposta visa resguardar os direitos dos alunos e seus responsáveis, que “muitas vezes chegam antes do horário de abertura dos portões e das salas de aulas e ficam aguardando fora das escolas, expostos ao sol ou chuva e ainda à violência de criminosos”.
Histórico - O projeto foi debatido pela segunda vez em plenário na sessão do dia 28 de março. Com o pedido de vistas do vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), retornou à CCJ para nova apreciação e recebimento de emendas.
O texto havia recebido parecer favorável da CCJ e da Comissão de Educação e deveria ser debatido e votado em turno único pelo Plenário. A matéria levantou intenso debate e sugestões de outros vereadores. Acordo das lideranças de bancadas acatou o pedido de vistas.
Zesiel Ribeiro lembrou que o horário de abertura dos portões das escolas municipais meia hora antes para entrada em sala de aula dos alunos era regulamentado por portaria da Secretaria Municipal de Educação. “A proposta, portanto, é colocar isso na lei para que todos os diretores obedeçam”, explicou.
O vereador João Silva sugeriu que se ampliasse esse tempo para até uma hora. Também apresentou sugestão ao projeto proibindo as direções das escolas de impedirem o acesso do aluno que chegar atrasado.
Nesse ponto, não houve consenso, o que motivou o vereador Adhemar Freitas Júnior a pedir vistas do projeto para receber emendas e ampliar suas regulamentações, seguindo acordo dos líderes partidários e da Mesa Diretora.
De volta ao Plenário, foi aprovado e seguiu para a sanção do prefeito Assis Ramos.
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