Em reunião realizada na tarde de segunda-feira (19), a Prefeitura de Imperatriz entregou ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEEI) ofício 0106 com proposições sobre o reajuste salarial e mudanças no regime de trabalho dos servidores do município.
Na ocasião, Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz, explicou sobre a impossibilidade da realização de reajuste salarial neste momento.
"Em reunião realizada no dia 10 de maio já havíamos explicado ao sindicato a insuficiência de recursos para atender à proposta de reajuste salarial neste momento. Explicamos também que o município de Imperatriz encontra-se no limite máximo permitido para contratação de despesa com pessoal, conforme certidão expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), fato decorrente da efetivação de centenas de servidores egressos do último concurso público e a política de valorização de salários dos últimos cinco anos".
No documento entregue ao STEEI, Madeira explica ainda algumas ações que serão realizadas neste momento em prol dos servidores municipais:
"A Prefeitura de Imperatriz, comprometida com a cidade, com os servidores e cidadãos de Imperatriz, apresentou ao sindicato proposições que serão realizadas o mais breve possível, dentre elas: Iniciar o processo de transmutação do Regime Celetista para o Regime Estatutário, facultando ao sindicato, querendo, apresentar no prazo de até 60 dias proposta acerca do novo Plano de Carreira, Cargo e Salário; iniciar o processo de liberação do FGTS de todos os servidores municipais, inclusive os da educação, sem prejuízo do emprego e do exercício do cargo efetivo e, por fim; reiniciar o processo de revisão salarial somente após a execução da implantação do novo regime de emprego dos servidores".
Sobre o RegimeEstatutário
O regime estatutário é definido por um conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado. Esse regime outorga aos servidores públicos um conjunto de proteções e garantias específicas para o exercício da função pública. Dentre as vantagens desse regime esta a estabilidade e um regime próprio de previdência onde o servidor contribuirá para um fundo de aposentadoria. Luana Barros- ASCOM
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