Determinado a manter sua meta de realizar uma administração cristalina aos olhos da população, o prefeito Sebastião Torres Madeira vai empossar, na manhã desta sexta-feira (5), os novos conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O evento será realizado a partir das 08h30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), situada na Rua Leôncio Pires Dourado, e contará também com a presença do secretário de Educação, professor Zesiel Ribeiro, de coordenadores de programas educacionais, supervisores, professores e autoridades convidadas.
O Conselho do FUNDEB, de acordo com a professora Marinalva da Silva, secretária adjunta da Educação, tem como principal função acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos destinados à Educação.
Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária, bem como elaborar parecer para instruir a prestação de contas, também é função dos conselheiros. Eles também devem acompanhar os convênios com as instituições filantrópicas ou confessionais, que sejam beneficiadas com recursos do FUNDEB.
Cabe também aos conselheiros acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos para as contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, “recebendo e analisando as prestações de contas e formulando pareceres conclusivos a respeito desses recursos, encaminhando-os ao FNDE”, explica Marinalva.
Os conselheiros, de acordo com Marinalva Silva, são indicados pelos dirigentes dos órgãos públicos e das entidades com representação, bem como pelas entidades organizadas de representação de professores, diretores, servidores, pais de alunos e estudantes. Cabe ainda aos conselheiros fiscalização e controle junto aos Tribunais de Contas e Ministério Público. (Comunicação)