O Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural) lembra aos produtores rurais da região, pessoa jurídica, que na próxima sexta-feira, 31, encerra o prazo de pagamento da Contribuição Sindical Rural, exercício 2014.
O pagamento deverá ser efetuado por todos os produtores rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como empresários ou empregadores rurais.
As guias bancárias de pagamento foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Receita Federal. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br.
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), o estado possui cerca de 20.000 contribuintes e Imperatriz tem 3.000, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971. O não pagamento do imposto sujeita o produtor ao pagamento de multa, correção monetária e juros moratórios, além de outras penalidades previstas na legislação.