Termina na próxima terça-feira, 31 de outubro, o prazo para contribuintes solicitarem a liquidação de débitos, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), como os de IPTU, ISS, ITBI, taxas, notificações ou parcelamentos atrasados junto à Prefeitura de Imperatriz. As dívidas podem ser divididas em até 72 vezes, com desconto de até 80%, conforme o número de parcelas ou 100% para pagamento à vista.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária José Oliveira, o objetivo é facilitar ao contribuinte negociações dos tributos atrasados. "Conforme determinação do prefeito Assis Ramos, facilitamos as condições para que o contribuinte possa pagar suas dívidas com o município da melhor forma possível, com propostas que não pese no orçamento familiar do contribuinte", destacou o secretário.
Segundo ele, aqueles que possuem débitos em atraso referente aos anos de 2012 a 2016 também entram no programa. "Abrimos espaços e oportunidades tanto para a pessoa física quanto a jurídica quitar suas dívidas com descontos nos juros", ressaltou.
Uma vez firmado o acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas rigorosamente até a data de vencimento para não perder o benefício concedido. Em caso de descumprimento superior a três parcelas, consecutivas ou não, ou a inadimplência de qualquer parcela do contratado por mais de 90 dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente os juros.
Interessados em aderir ao programa devem se dirigir à Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. (Francisco Lima - ASCOM)
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