Em Imperatriz, é possível fazer acordos voluntários, com homologação pela justiça, de forma rápida e sem custos para as partes. Este tipo de procedimento, cada vez mais comum, é estimulado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – um núcleo criado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para incentivar o consenso nas questões de ordem cível.
Dados do relatório de atividades do órgão revelam que, em média, são realizados 70 atendimentos por mês. De outubro de 2011 a fevereiro de 2012, mais de 70 audiências foram marcadas. Como os envolvidos são “convidados” e não “intimados”, um total de 46 audiências foram realizadas, sendo que 43 resultaram em acordo.
“A conciliação é uma forma inteligente e ágil de resolver conflitos, sem que seja necessário que a pessoa entre com um processo na Justiça comum. O saldo das conciliações realizadas é 95% positivo, pois, acima de tudo, proporciona economia de tempo e de dinheiro para solucionar um problema”, explica Aristeu Ferreira Guimarães, coordenador do Centro.
Métodos consensuais - O procedimento é simples. Se um cidadão tem um problema de ordem cível e procura o Centro para tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial.
A implantação do Centro cumpre a Resolução n.º 127/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados, de núcleos permanentes de métodos consensuais e a instalação de centros judiciários de solução de conflitos para realizarem sessões de conciliação e mediação entre partes.
Funcionamento - O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Imperatriz funciona na Fundação de Educação Santa Terezinha (FEST), no Escritório Modelo de Atividade Judiciária (Rua Perimetral Castelo Branco, bairro Bacuri, anexo ao 1º Juizado Cível). O contato pode ser feito pelo telefone (99) 2101 0881, ou pelo email: csccidania@tjma.jus.br.
Os trabalhos no Centro são supervisionados pelo juiz Marco Antonio Oliveira (titular do 1º Juizado Cível do município). No âmbito do Tribunal, funciona como coordenador da unidade o desembargador Lourival Serejo, atual ouvidor da Justiça maranhense. Atuam como conciliadores oito estudantes de Direito da FEST, capacitados pelo TJMA para exercerem a função. (Amanda Mouzinho - Asscom/TJMA)
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