Carlos Gaby/Assimp
Por 13 votos contra e 6 a favor, o Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz derrubou o veto total do prefeito Assis Ramos ao projeto de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) que dispõe sobre a abertura dos portões das escolas da rede municipal de ensino 30 minutos antes do início das atividades escolares.
Segundo justificativa do prefeito, a Procuradoria do Município entendeu que o projeto é inconstitucional, pois geraria supostas despesas ao Tesouro municipal – o que, teoricamente, só pode partir por iniciativa do Poder Executivo.
A tese foi rebatida pelo autor da matéria, ex-secretário municipal de Educação Zesiel Ribeiro, que durante sua gestão à frente da pasta regulamentou esse horário através de portaria.
“Basta readequar o horário de trabalho dos funcionários. Isso os gestores das escolas municipais podem fazer, sem onerar os cofres do Município”, justificou Zesiel Ribeiro, argumento também apoiado por outros vereadores, entre eles João Silva (PRB) e o presidente da Casa, José Carlos Soares.
O líder do Governo, Hamilton Miranda, tentou por duas vezes convencer os colegas a votarem pela permanência do veto, porém não conseguiu reverter a tendência de derrota que se configurava desde o início das discussões sobre a matéria.
O prefeito Assis Ramos apareceu de surpresa no Plenário da Casa, em última tentativa de reverter a derrota, mas acabou causando certo constrangimento entre os vereadores, o que levou até integrantes da base governista a votar contra a orientação da liderança do Governo. O secretário de Governo, Marlon Moura, que acompanhava os debates acerca da matéria, foi bastante criticado por alguns vereadores.
Com a derrubada do veto, a matéria retorna ao Executivo para nova apreciação da Procuradoria do Município.
Repercussão
Zesiel Ribeiro disse que o veto ao projeto “só poderia vir de quem nunca teve filho estudando em escola pública”. A ideia, segundo ele, é abrir os portões antes da entrada em sala de aula para permitir que os alunos não fiquem ao relento, expostos ao sol e à chuva, e ainda correndo o risco de serem assaltados.
O vereador João Silva afirmou que “o veto era político”. “Os benefícios desse projeto são muito maiores que as supostas despesas alegadas”.
Chiquim da Diferro, da base governista, argumentou que havia alertado os colegas de que o prefeito iria vetar o projeto, e propôs que a Câmara Municipal aprovasse indicação solicitando ao Poder Executivo que enviasse projeto de lei acerca do assunto para ser votado pelo Plenário.
O presidente José Carlos Soares lamentou a atitude do prefeito e disse que os poderes são independentes. “Nunca houve caso semelhante em que o prefeito tomasse tal atitude. O projeto não gera despesas ao Município, porque a Secretaria de Educação [do Município] tem previsão orçamentária para isso. Além disso, se a Câmara Municipal não pode aprovar projeto que crie despesas ao Tesouro Municipal, é melhor fechar as portas”, ironizou.
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