Participantes de 52 prefeituras participaram

Encerra hoje o encontro que discute o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Plano Viver Sem Limite”, que reúne prefeitos, secretários municipais, associações, representantes de conselhos municipais e representantes de entidades de mais de 70 municípios do Estado.
Promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), acontece no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e tem como finalidade a adesão formal do Plano, bem como atuar no processo de promoção, implementação e gestão do projeto, com o intuito de sensibilizar e esclarecer junto aos gestores municipais as ações abordadas pelo projeto, como também conhecer a realidade local, mapear as informações, promover e receber informações relativas à implementação do Plano.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Guadalupe Barros, explica que o “Viver Sem Limites” propõe também que o governo federal aplique a emenda constitucional, ratificada pelo país através da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, por meio de articulação de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
“O Plano envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014 a serem utilizados por Estados e Municípios que fizerem a adesão ao “Viver sem Limites”, destacando que o investimento é específico para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
A secretária destaca que na pauta da reunião foram repassadas orientações sobre o acesso ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o Bolsa Família e implantação de conselhos municipais da pessoa com deficiência.
Ao todo, participaram do evento 52 prefeituras associadas à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a Associação dos Municípios da Região Tocantina (AMRT) e mais 18 cidades circunvizinhas convidadas. (Sara Ribeiro - ASCOM)