Domingos Cezar
A secretária de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), Conceição Formiga, encontra-se continuamente envolta com a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, que vem sendo esboçado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) composto por servidores de diversas secretarias do governo municipal.
O plano visa promover a autonomia financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais e de deficiência, bem como promover a igualdade de gênero, considerando a dimensão étnico-racial nas relações de trabalho; além de elaborar, com base na Agenda Nacional, o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos de gênero e considerando a dimensão étnico-racial.
Tem ainda como objetivos específicos promover políticas de ações afirmativas no mundo do trabalho que reafirmem a condição das mulheres como sujeitos sociais e políticos, considerando as dimensões étnico-raciais; promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres no meio rural e nas comunidades tradicionais.
Visa também garantir às trabalhadoras domésticas o exercício de todos os direitos trabalhistas previstos no Artigo 7º da Constituição Federal concedido às trabalhadoras em geral. “Promover a valorização do trabalho doméstico não-remunerado e contribuir para a superação da atual divisão sexual do trabalho”, é outro fator importante, bem como “a promoção e a organização produtiva de mulheres que vivem em contexto de vulnerabilidade social”, frisa o documento.
O plano em nível nacional quer aumentar em 12%, entre 2008 e 2011, o número de crianças entre zero e seis anos de idade frequentando creche ou pré-escola na rede pública; construir 1.714 creches e pré-escolas, entre 2008 e 2011, e adotar medidas que promovam a elevação em 4% na taxa de atividade das mulheres com 16 anos ou mais, entre 2006 e 2011.
Prioridades - Membros do GTI destacam como prioridades do Plano: ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.
Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres; a proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para a melhoria das condições de vida de suas famílias, além de garantir o cumprimento da legislação e promover a valorização do trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
Tem ainda como finalidade promover relações de trabalho não discriminatórias em razão de sexo, raça/etnia, orientação sexual, geração ou deficiência com equidade salarial e no acesso a cargos de direção; políticas de previdência social inclusiva para as mulheres, assim como o acesso das mulheres à documentação civil. (Comunicação)
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