Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, participaram na manhã desta quinta-feira, 06, no plenário Léo Franklin, Câmara de Vereadores de Imperatriz, de audiência pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, PMGIRS.
Durante o debate a titular da Semmarh, Rosa Arruda, destacou as ações do projeto Coleta Seletiva, fruto do Plano de Resíduos Sólidos. "Há pouco mais de dois anos, quando passou a ser desenvolvido pelo poder público municipal, o projeto de Coleta Seletiva vem registrando um crescimento significativo. Importante destacar, que já contamos com cinquenta e oito parceiros e quatorze Pontos de Entrega Voluntária. Estamos trabalhando para superarmos esses números até o final do ano.", informou.
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da SEMMARH, passou a desenvolver a coleta seletiva em fevereiro de 2017, sendo que em agosto de 2018 foram coletadas quase 263 toneladas de recicláveis, beneficiando cerca de 200 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e têm na coleta de resíduos sua principal fonte de renda. O trabalho é desenvolvido em parceria com empresas, condomínios, agências bancárias, escolas, igrejas e instituições em geral.
Durante audiência o presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável de Imperatriz, José Ferreira, ressaltou sobre a importância da coleta seletiva e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. "Para nós catadores de materiais recicláveis, a coleta seletiva e o plano de resíduos sólidos são um projeto de vida. Em relação ao aterro sanitário, que está em andamento, após sua conclusão teremos um meio ambiente mais sustentável e uma qualidade de vida melhor", disse.
A audiência pública também contou com a participação de outros seguimentos da sociedade, dentre os quais, Cáritas Brasileira/Regional Maranhão, entidade da Igreja Católica; Cooperativa de Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável, Coodesu; Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária, Setres, programa Pró-Catador.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, determina que os municípios planejem o manejo dos resíduos sólidos através da elaboração de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, PMGIRS. O plano é um instrumento de planejamento estratégico municipal que contempla as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos.
Para transformar Imperatriz em exemplo nacional sobre a gestão dos resíduos sólidos, foi elaborado o Plano Municipal de Coleta Seletiva, inédito no Maranhão. A cidade é a primeira a possuir planejamento adequado sobre a coleta seletiva, que conta com a participação dos catadores de material reciclável do município e, que também possibilitou a criação de projetos, ações e metas para a melhoria das condições de trabalho das associações de catadores, e o consequentemente o aumento de renda desses trabalhadores. A coleta seletiva empresarial já está em pleno funcionamento, e o próximo passo será a implantação da coleta seletiva domiciliar.
Graças ao Plano de Resíduos Sólidos, a Prefeitura de Imperatriz também pode firmar parceria com Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica, para construção do Aterro Sanitário do município. O valor de cerca de R$ 22 milhões, em convênio, será aplicado na compra da área, construção do aterro e recuperação do lixão, que recebe em média 300 toneladas de resíduos sólidos por dia. (Léo Costa)
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