Para elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o Grupo Intersetorial de Trabalho (GTI) esteve reunido na tarde dessa terça-feira (27), na sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), em mais um encontro de trabalho com esse objetivo. A reunião foi coordenada pela secretária de Políticas Públicas parta Mulheres, Conceição Formiga, maior interessada na elaboração do Plano.
O Plano Municipal, de acordo com Conceição Formiga, visa garantir a institucionalização das políticas para as mulheres, incorporando a perspectiva de gênero, raça e etnia, orientação sexual e deficiência nos macros objetivos e diretrizes do Plano Plurianual, a alocação e execução de recursos nas peças orçamentárias (PPA, LDO LOA).
Para a titular da Secretaria da Mulher, somente dessa forma pode ser assegurada a ampliação de recursos para a plena efetivação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Conceição Formiga revela que as instituições municipais que defendem a mulher só encontram-se em pleno funcionamento em face à vontade política do prefeito Sebastião Madeira.
“Sem o seu irrestrito apoio, certamente não teríamos condições financeiras para manter as instituições do município que defendem as causas das mulheres, principalmente as que vivem em constante estado de risco em função da convivência com seus companheiros”, afirma Conceição Formiga, ressaltando também o apoio do Ministério Público e do Judiciário, através das varas especializadas na defesa das mulheres.
Conceição Formiga informa ainda que o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres visa ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência, garantindo a inclusão de programas, serviços e ações nos ciclos orçamentários. “Desta forma, podemos, enfim, efetivar a implantação da Lei Maria da Penha, bem como das demais normas jurídicas nacionais e internacionais que respeitem os direitos das mulheres”, afirma Conceição Formiga, ressaltando que todos os integrantes do GTI têm um papel muito importante na elaboração do Plano. (Domingos Cezar - Comunicação)