Domingos Cezar
A secretária de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), Conceição Formiga, em entrevista concedida, informa que o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) deverá entregar, até o final do ano, o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o qual vem sendo esboçado pelo GTI composto por servidores de diversas secretarias e coordenadorias do governo municipal.
O plano visa promover a autonomia financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais e de deficiência. Visa, também, promover a igualdade de gênero, considerando a dimensão étnico-racial nas relações de trabalho; além de elaborar, com base na Agenda Nacional, o Plano Nacional do Trabalho Decente.
De acordo com Conceição Formiga, o plano tem como objetivos específicos promover políticas de ações afirmativas no mundo do trabalho que reafirmem a condição das mulheres como sujeitos sociais e políticos, considerando as dimensões étnico-raciais; promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres no meio rural e nas comunidades tradicionais.
Promover a valorização do trabalho doméstico não-remunerado e contribuir para a superação da atual divisão sexual do trabalho, bem como a promoção e a organização produtiva de mulheres que vivem em contexto de vulnerabilidade, são fatores baseados no artigo 7º da Constituição Federal.
Os elaboradores do GTI destacam como prioridades do Plano ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.
Tem como objetivo ainda promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres; a proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para a melhoria das condições de vida de suas famílias, além de garantir o cumprimento da legislação e promover a valorização do trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
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