Em todo final de ano, algumas instituições, no mundo inteiro, costumam eleger pessoas que se destacaram nas diversas áreas do conhecimento humano, por suas realizações, quer seja no campo das ciências e das artes, quer seja nos negócios, na política e nas atividades sociais, contribuindo para o bem estar geral, minorando o sofrimento e melhorando as condições de vida das pessoas, sempre em busca do desenvolvimento pleno e da realização pessoal, que leva à felicidade neste mundo.
O próprio Cristo, embora sua missão fosse salvar as almas dos homens, demonstrou preocupação com as condições materiais de vida das pessoas do seu tempo. Falou do reino de Deus, ensinou, curou doentes e ressuscitou mortos, deixando para nós o exemplo de que somos responsáveis pelo que ocorre em nosso meio, de certo ou de errado.
E, sendo responsáveis, temos que agir individual (no suprimento das necessidades pessoais e familiares), coletiva (quando em grupos eventuais, para a defesa de interesses momentaneamente prejudicados) ou institucionalmente (quando investidos de função pública, em órgão público ou privado).
Se tivesse que indicar alguém para receber o título de Personalidade do Ano, de 2014, certamente os meus eleitos seriam: Marlon Reis, juiz de direito da Comarca de João Lisboa/MA, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
O primeiro, por sua contribuição como coautor do projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que visa acabar com o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, qualificando a representatividade política, atualmente desvirtuada pela investidura em cargos públicos de pessoas desprovidas de ética, que buscam em tais cargos apenas a oportunidade para enriquecer, à custa dos impostos que o povo paga.
Marlon Reis, além de coautor do projeto de emenda constitucional Eleições Limpas, prevendo mudanças na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional que melhoram a representação política e dificultam a corrupção, dois grandes problemas brasileiros que emperram o país, escreveu o livro Cândido Peçanha, o nobre deputado, em que expõe as entranhas do jogo político, mostrando aos eleitores a imoralidade das práticas de nossos representantes, que começa nas campanhas eleitorais e estende-se por todo o mandato.
O projeto de reforma, na visão de seus idealizadores, apresenta uma proposta de representação política mais identificado com a maior parte da sociedade, tendo quatro pontos principais: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Pelo que estamos vendo no caso da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras, as empresas financiadoras de campanhas eleitorais, através de licitações fraudulentas e pagamento de propinas a políticos e servidores públicos, desviam grande parte dos recursos provenientes dos nossos impostos, que seriam suficientes para nos transformar em um país de primeiro mundo, mas que vão parar em contas privadas, de empresários e políticos, financiadores e financiados.
Pois bem, a visão do Marlon já antecipava esses fatos bem antes das descobertas da Operação Lava Jato. O personagem Cândido Peçanha mostra exatamente como agem os políticos no caso das emendas parlamentares, de que falamos no nosso artigo “A independência dos poderes”. E também como agem as empresas financiadoras de campanhas eleitorais, para habilitarem-se aos contratos de construção das grandes obras do poder público, como hidrelétricas, refinarias de petróleo, metrôs, aeroportos, estradas etc.
É óbvio que ele não foi o primeiro a constatar que, no Brasil, a corrupção atinge todos os órgãos, em todos os níveis e em todos os entes políticos: município, estado e união, e que tem o seu forte no financiamento das eleições. O mérito do Marlon Reis está no fato de que ele não ficou só nos comentários e na irresignação, como a maioria de nós, ele estudou e propôs medidas para a erradicação das causas: a reforma da Carta da República, assim como já fizera no caso da lei da ficha limpa. Por isso, ele seria o meu primeiro indicado ao título de Personalidade do Ano.
Quanto ao Marcus Vinícius, acompanhei o seu protagonismo à frente da OAB, nesse ano de 2014, e constatei quantos avanços para as instituições nacionais e quantas melhorias para a classe dos advogados ele conseguiu. Trabalhou ativamente para a reforma do Código de Processo Civil, obtendo a valorização dos honorários advocatícios e a conquista dos prazos processuais em dias úteis; conseguiu a inclusão dos advogados no Simples, o sistema tributário do governo federal; firmou o respeito às suas prerrogativas e tantas outras conquistas importantes para a classe.
Mas o que mais o engrandece, ao meu ver, é que a sua luta não se restringiu às questões corporativas, ela foi além: sob a sua gestão a Ordem atuou vigorosamente para viabilizar a Reforma Política Democrática Eleições Limpas, encabeçando atos públicos, caminhadas e outras manifestações, visando a coleta de um milhão e meio de assinaturas, necessárias para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional e se transforme em Emenda à Constituição.
Como resultado de sua luta, foi criado o marco regulatório para os cursos de direito, pelo Ministério da Educação, dando um basta na criação desregrada de cursos ineficientes, que estavam jogando no mercado de trabalho milhares de profissionais desqualificados, que não conseguiam sequer ser aprovados no exame da Ordem. A coisa estava tão vergonhosa que o Exame da OAB chegou a reprovar 93% dos bacharéis em direito, formados nessas faculdades mercantilistas. Marcos Vinícius conseguiu ainda o fim do calote do pagamento de precatórios, contribuindo tanto para o equilíbrio das relações negociais, como para a melhoria da imagem do Judiciário.
Como dito acima, a sua atuação não foi apenas corporativa, ele navegou por temas de interesse relevante da sociedade, como a defesa da moralidade pública e a construção da reforma política que colocará esse país nos trilhos, preparando a sua inserção no contexto das grandes nações. Sob a sua batuta, a OAB assume o seu papel de defender a Constituição Brasileira, dando voz à cidadania e destacando a relevância do advogado para a preservação do estado de direito. Com ele, os advogados do Brasil passaram a perceber que a sua profissão não é apenas um ganha-pão, mas também é o meio de exercitar o ideal de construir uma nação de que todos se orgulhem. Por tudo isso, ele é o meu segundo indicado ao título de Personalidade do Ano.
Maria das Graças Carvalho de Souza
Juíza aposentada, advogada.
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