* Elson Araújo

Dentre os muitos desafios do Governo Flávio Dino, não resta dúvida, encontra-se resolver o crônico problema da Penitenciária de Pedrinhas, que tantos prejuízos materiais e psicológicos tem provocado à sociedade maranhense, sem falar na imagem negativa perante os organismos de Direitos Humanos nacionais  internacionais.
Na semana passada, mais dois presos foram mortos naquele presídio. Casos isolados? Anuncia-se a abertura de inquéritos para apurar as circunstâncias; contudo, trata-se de mais uma demonstração de que Pedrinhas ainda não é um “caso encerrado” simplesmente com a troca do comando estatal e que deve ser encarada com firmeza. A conta, ao longo dos anos, tem sido muito alta.
Dados de 2014 da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária - Sejap, publicados na edição I da Revista Juris, a população carcerária do Estado, inclusive feminina, é de 4.763 presos para 3.607 vagas, com um déficit de 1.156 vagas, além de 1500 presos distribuídos nos Distritos Policiais.
Natural, portanto, diante dessa visível conjuntura marcada pela desassistência, pelo abandono, pela superlotação, a inquietação permanente no interior daquele presídio; processo de inquietação que termina por desembocar nos assassinatos, como os da semana passada, e por vezes nas rebeliões. Conforme o professor Jadilson Cerqueira, diante desse quadro, é   possível se afirmar que a falta de assistência ao preso pode até não ser o fator determinante da eclosão das rebeliões e desses assassinatos, contudo não resta dúvida de que seja um componente importante nesse processo.
Sabe-se que essa é uma situação que não é exclusiva do nosso Maranhão. O próprio  Conselho Nacional do Ministério Público aponta isso ao revelar que entre fevereiro de 2012 e março de 2013 no Brasil  ocorreram 121 rebeliões e 769 mortes, em 1598 estabelecimentos prisionais, média, segundo o mencionado órgão, superior a duas mortes por dia.
Já em se tratando de Maranhão, segundo dados do Sindicato dos Agentes Penitenciários de 2007 até 2012, foram registradas 103 mortes só nos presídios de São Luís, incluindo Pedrinhas e as cadeias para presos provisórios. Com os notórios massacres ocorridos em 2014 e mais os outros episódios com mortes registrados em 2013, esse número subiu para mais de 140.
Sabe-se que cada caso é um caso, mas se todos os familiares dos mortos decidirem ingressar na Justiça com pedidos similares chegaremos a cifras astronômicas só em indenizações. As famílias dos presos já aprenderam o caminho do Judiciário e a Justiça tem seguido à risca a Constituição Federal quando julga as ações de indenização por danos morais interpostas pelos familiares de presos mortos nos presídios do Estado ao reconhecer o Estado responde objetivamente pelos danos morais decorrentes de morte de presidiário dentro do estabelecimento.
Chama a atenção uma decisão de maio de 2014 do Tribunal de Justiça (TJ-MA): ao julgar um desses processos, a desembargadora Cleonice Silva Freire ressaltou o preceito constitucional do dever do Estado de garantir a integridade física e moral de presos, mantendo vigilância adequada e eficiente para evitar a propagação de armas em unidades prisionais. No caso em apreço, o Estado do Maranhão foi condenado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 60 mil à família de um detento assassinado durante uma rebelião em Pedrinhas ocorrida em 2008.
Como pode se constatar, o Maranhão é um exemplo clássico da inércia que sempre teve o Estado em relação ao seu sistema prisional com o registro de várias rebeliões na sua única penitenciária: a Penitenciária de Pedrinhas e que tem redundado, conforme já mencionado, em severos reflexos/prejuízos materiais, sociais, morais e até psicológicos para a sociedade. E tudo mostrado em tempo real pela imprensa e suas novas mídias. A exemplo do resto do País, o presídio sofre com superpopulação carcerária e  já foi palco de rebeliões violentas e hoje é marcado pela disputa entre facções criminosas. As fugas ali são constantes, bem como os assassinatos. Num contrassenso, o presídio se tornou um lugar seguro para a prática de crimes.
O assunto é complexo e o espaço aqui já excedeu o número de linhas, mas ainda é possível escrever que Pedrinhas não é mais uma situação pra  continuar sendo jogada “para debaixo do tapete”.