O Governo do Maranhão iniciou, nessa segunda-feira (25), a operação “Selo Verde, Posto Legal”. Uma ação integrada de órgãos estaduais que fiscaliza a documentação e itens de segurança de postos de combustíveis do Maranhão. A primeira fase da operação começou em São Luís e segue até esta quarta-feira (27), com previsão de expansão para o interior do Estado. A Secretaria Estadual de Minas e Energia (Seme) coordena a força-tarefa, que conta também com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Delegacia Estadual Especializada em Meio Ambiente, além da Polícia Militar e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
As equipes de fiscalização, compostas por cerca de 20 pessoas, iniciaram o trabalho em postos no Anil. O posto Pingão, um dos primeiros a receber a vistoria, apresentou irregularidades na averiguação e foi autuado tanto pela Sema quanto pelo Corpo de Bombeiros.
No posto, não havia iluminação de emergência exigida, além de haver falhas no cumprimento de condicionantes, como o gerenciamento de resíduos sólidos e a comprovação de limpeza e manutenção. A Certificação de Aprovação – um dos requisitos documentais do Corpo de Bombeiros – também não havia sido renovada. Com as duas autuações, o posto foi multado em mais de R$ 8 mil e tem vinte dias para a apresentação da defesa. A legislação prevê valores de multas que variam entre R$ 500 e R$ 10 milhões. Caso não estejam aptos à operação, os postos de combustíveis também podem sofrer interdição.
De acordo com o gestor de Petróleo e Gás da Secretaria Estadual de Minas e Energia (Seme), Túlio Rodrigues, a operação busca aferir a regulamentação dos postos de combustíveis em todo o estado e garantir a segurança dos consumidores, dos profissionais que trabalham nos estabelecimentos e da vizinhança.
“Temos um cronograma definido e vamos estender essa operação uma vez por mês na região metropolitana de São Luís. Estamos verificando as licenças ambientais e os processos físicos de segurança também estão sendo vistoriados. Nosso objetivo é proporcionar total segurança aos consumidores e estamos fazendo um processo de prevenção. Queremos que as leis sejam cumpridas”, declarou Túlio.
Licenças
Levantamento realizado pela Seme identificou que 78% dos 1.292 postos de combustíveis do Maranhão apresentam algum tipo de irregularidade na atuação. Os proprietários dos estabelecimentos receberam um prazo de um ano para as adequações devidas e, agora, os órgãos responsáveis trabalham na avaliação dos ajustes solicitados em notificações, principalmente no que se refere à apresentação de licença ambiental atualizada.
Uma portaria expedida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 2000 tornou obrigatória a apresentação de licença ambiental expedida pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP) em todos os pontos de revenda de combustíveis.
“Estamos observando todos os itens – se há a licença ambiental, analisamos as condicionantes de cumprimento obrigatório, se há plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com a destinação correta de resíduos como óleo, dos materiais tóxicos perigosos existentes. Outro item é o abastecimento de água: se o empreendedor possuir posto de abastecimento, ele é obrigado a fazer as análises de água para saber se não está havendo contaminação por infiltração, por exemplo”, detalhou a secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Liene Pereira.
Os postos também foram vistoriados no que diz respeito a itens de segurança: estão sendo checados os preventivos fixos, que são, na prática, os extintores de incêndio, se há sinalizações e placas adequadas, ao mesmo tempo em que a vistoria constata se o prédio apresenta fiações expostas ou alguma circunstância que comprometa o funcionamento do posto de combustível.
“Considerando que se trata de um local de risco, também avaliamos se os colaboradores têm treinamento na área de combate a incêndio e primeiros-socorros e a validade anual do Documento de Certificação de Aprovação do Corpo de Bombeiros”, completou o coronel Ernesto França, coordenador do Departamento de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). De acordo com a periculosidade, a multa do Corpo de Bombeiros pode chegar a mais de R$ 1.000.
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